Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa para construção de estacionamento. O prazo para envio de propostas é até 14/04/2026. A sessão de abertura será no mesmo dia. A obra tem prazo de execução de 90 dias corridos a partir da ordem de serviço. A garantia contratual é de 1% do valor total do contrato. O critério de julgamento é o menor preço global. A visita técnica é opcional. A validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será realizado em até 10 dias após a medição e apresentação da nota fiscal. Penalidades legais serão aplicadas em caso de descumprimento contratual. Impugnações ao edital devem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo para conclusão da obra será de 90 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviços.
O pagamento será realizado em até 10 dias, mediante a apresentação da nota fiscal eletrônica que corresponderá ao valor de cada medição, conforme estabelecido no edital, termo de referência, e contrato.
Deverá ser prestada garantia para contratar, antes da lavratura do termo contratual, de 1% do valor total do contrato. Será exigida garantia contratual adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, nos termos do art. 6, inciso xli, da lei n. 14. 133/2021.
Os documentos exigidos para habilitação, de acordo com o item 8 do edital, deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema plataforma BLL, em formato digital, no prazo de até 02 duas horas, após solicitação pelo pregoeiro.
Pelo inadimplemento das obrigações, a contratada, conforme as infrações, estará sujeita às penalidades previstas no artigo 156 da lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Para o correto dimensionamento e elaboração da proposta, o interessado poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços. O agendamento deve ser efetuado previamente na Câmara Municipal.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,05.
