A licitação tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento, instalação, configuração e manutenção corretiva de sistema de sinalização semafórica em cruzamentos do município de Santa Rita. O critério de julgamento é o menor preço por item. A modalidade é pregão eletrônico, com abertura das propostas em 10/04/2026. O valor estimado total é de R$ ****,90. O contrato terá vigência de 12 meses. Serão concedidos tratamentos favorecidos para microempresas e empresas de pequeno porte. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos eletronicamente até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo para o começo da execução do objeto é de 10 dez dias, contados a partir do recebimento integral da solicitação, no endereço: avenida xxxxxxxxxxxxx, sn, centro, santa ritapb cep **** recebimento provisório dos bens ocorrerá em até 2 dois dias pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para posterior verificação de conformidade. O recebimento definitivo ocorrerá em até 2 dois dias, contados do recebimento provisório, após verificação da qualidade e quantidade, e formalizado por termo circunstanciado. O prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, contados a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme os artigos 105 até 114 da lei n ****.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme a dotação orçamentária e nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito na conta corrente indicada pelo contratado. Será retido 1, 5 da contratação, conforme dispõe o art. 7, inciso i, da lei complementar n ****, sendo destinado 1 para o programa municipal de desenvolvimento aos pequenos negócios pdpn e 0, 5 para o fundo do programa fortalecer. Também será retido 1, 0 para o fundo municipal de combate à fome funcep, conforme dispõe o art. 2, inciso i, da lei complementar n ****.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação será verificada por meio do portal de compras publicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica. Os licitantes deverão apresentar documentos como prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, prova de regularidade fiscal perante a fazenda federal, estadual e municipal, prova de regularidade relativa à seguridade social e ao fgts, e prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho.
Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, após prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa, quando aplicada, incidirá de 0, 5 a 30 sobre o valor do contrato, conforme a gravidade da infração e deverá ser recolhida em até 10 dez dias úteis a partir da comunicação oficial.
No caso de bens e serviços em geral, é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50 cinquenta por cento do valor orçado pela administração. Se o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública.
O custo estimado total da contratação anual é r r ****, 90 cento e sessenta e quatro mil, trezentos e quarenta reais e noventa centavos.
