O edital prevê a contratação de empresa de engenharia para a construção de unidades habitacionais no município de Buritima. A licitação será realizada na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço. A proposta comercial terá validade mínima de 60 dias. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados eletronicamente até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A abertura da sessão está marcada para 13/04/2026 às 9h00min. Haverá tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A vistoria prévia é obrigatória. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
A execução das obras deverá ser iniciada no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados a partir da emissão da respectiva ordem de serviço expedida pela administração. O contrato terá vigência de 12 meses.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária. O contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à garantia da contratação.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato. Em caso de opção pelo seguro garantia, a parte adjudicatária deverá apresentá-la, no máximo, até a data de assinatura do contrato.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.
Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.
As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.
Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, exclusivamente por forma eletrônica no sistema http:www. licitanet. com. br.
O custo estimado da contratação é de R$ ****,00 (cinco milhões quatrocentos e sessenta mil reais).