Municipio De Batatais - Secretaria Municipal De Serviços Públicos

O edital prevê que os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no Termo de Referência, anexo ao contrato.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao contrato.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o contratado deve manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais e prazos definidos em caso de infrações.

O edital informa que o valor total da contratação é de R. . . . . . . . . . . . . . . , nos termos da proposta vencedora, integrante do presente.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para os serviços, mas a ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura. O contrato decorrente da ata terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes, encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento da disputa é o de Menor Preço, conforme indicado na modalidade do pregão.

A habilitação será verificada por meio dos documentos anexados à plataforma e associados ao processo. O licitante deverá apresentar declaração de que atende aos requisitos de habilitação e, sob pena de inabilitação, a declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social. O licitante vencedor terá a exigência de documentos fiscais em momento posterior ao julgamento das propostas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.