A Prefeitura Municipal de Lucélia realizará uma dispensa eletrônica para a aquisição de 04 pneus novos. O critério de julgamento será o menor preço, com disputa aberta na plataforma BLL Compras. O início do recebimento das propostas é em 23/03/2026, com análise em 27/03/2026 e início da disputa no mesmo dia, das 09h às 15h. A entrega dos materiais deverá ser realizada no local de manutenção, após emissão do pedido de compra. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação será verificada através do SICAF e consulta a cadastros de sanções. O contrato terá vigência de 03 meses, com possibilidade de prorrogação. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
A realização do serviço estará condicionada à abertura da ordem de serviço, devendo ser atendida em até no máximo 05 dias, respeitando o horário de funcionamento do setor requisitante. O prazo para a execução do objeto deste termo de referência é contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao envio da nota de empenho. O contrato terá validade de 03 meses, a contar a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado o prazo por igual período.
O pagamento será efetuado, no prazo de até 30 dias da data de apresentação dos documentos de cobrança, desde que a totalidade do objeto contratado tenha sido executada, atestada e aprovada pelo contratante. O pagamento será efetuado na conta corrente da contratada através de ordem bancária.
A empresa contratada deverá responsabilizarse integralmente pelos serviços de impressões gráficas, garantindo o serviço executado.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I deste aviso e serão solicitados do licitante mais bem classificado. A habilitação será verificada por meio do SICAF e consulta a cadastros de sanções.
O licitante que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O prazo para defesa em caso de aplicação de multa é de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação.
O valor total estimado é de R$ ****,04.