Municipio De Rio Largo - Secretaria Municipal De Planejamento E Orçamento

O objeto deverá ser entregue no local indicado na ordem de fornecimento ou serviço, no prazo máximo descrito no termo de referência deste edital.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Prazo de garantia/validade conforme TR, contados a partir do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, devendo estar preenchidos todos os campos do nível I (credenciamento), II (habilitação jurídica), III (regularidade fiscal e trabalhista federal), IV (regularidade fiscal estadual e municipal do cadastro de pessoa jurídica) e da documentação complementar especificada neste edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei nº 14. 133/2021.

Caso exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme exigências técnicas do termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até às 13:00h do terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que comprovadamente cotarem objeto diverso daquele requerido nesta licitação, ou as que desatendam às exigências deste edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,40.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dez dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento ou da nota de empenho, em remessa parcelada, no seguinte endereço: BR 104, SN Prefeito Antônio Lins de Souza, próximo a CISP, CEP ****, Rio Largo/AL.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, por se tratar de compra de material de consumo.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

As licitantes deverão cumprir todas as exigências do termo de referência anexo i, bem como legislação pertinente. A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, desde que previsto no edital, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa administrativa de até 20% sobre o valor global contratado/registrado, além de multa diária de 1% sobre o valor do saldo não atendido.

Será necessária a apresentação de folders, prospectos ou catálogos para a análise dos produtos ofertados. A análise da proposta e dos folders, prospectos ou catálogos será realizada pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até às 13:00h do terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura do certame.

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