O edital trata da contratação de empresa especializada para locação, manutenção, higienização e logística de banheiros químicos. O objeto está dividido em dois lotes: o primeiro para banheiros itinerantes para trabalhadores de varrição de rua (até 80 unidades/mês) e o segundo para banheiros fixos em três cemitérios municipais (6 unidades/mês). O prazo de vigência do contrato é de até 6 meses. A modalidade é dispensa de licitação, com critério de julgamento por menor preço. O valor total estimado é de R$ ****,00. A contratação é considerada urgente devido à necessidade de garantir condições sanitárias mínimas aos trabalhadores e usuários dos cemitérios. O pagamento será realizado mensalmente em até 30 dias corridos após a liquidação da despesa. Haverá exigência de garantia financeira de 5% do valor total do contrato. Penalidades incluem advertência, multa moratória de 0,5% ao dia por atraso injustificado (limitada a 40 dias), multa compensatória de 20% em caso de inexecução total, e impedimento de licitar e contratar por prazos que variam de 6 a 18 meses, dependendo da gravidade da infração. A subcontratação é permitida em até 30% do valor total do contrato. Não será admitida a participação de empresas em consórcios devido à natureza emergencial da contratação. O recebimento provisório será em até 1 dia após a conclusão do objeto, e o recebimento definitivo em 1 dia após o recebimento provisório.
O início da execução do contrato será imediato após a ordem de serviço, com locais de entrega definidos pelas rotas de varrição pré-determinadas pela LIMURB e pelos cemitérios de Cuiabá-MT.
O pagamento será realizado mensalmente, em até 30 dias corridos, mediante apresentação da nota fiscal/fatura acompanhada do relatório de medição/fiscalização e comprovação de regularidade fiscal.
Será exigida garantia financeira do contrato no percentual de 5% do valor total do contrato, podendo ser caução, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço, com modo de disputa fechado.
Será exigido patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado da contratação, atestado de capacidade técnica que demonstre a execução do objeto, e licença ambiental/CADRI/alvará sanitário/registro no CTF-IBAMA.
As infrações praticadas pelo contratado serão sancionáveis de acordo com sua gravidade, incluindo advertência, multa moratória de 0,5% ao dia por atraso injustificado, multa compensatória de 20% em caso de inexecução total, e impedimento de licitar e contratar.
Não se aplica a necessidade de entrega de amostra para julgamento da proposta.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
