Licitações Públicas Camaquã - RS

O edital prevê que a obra deverá ser concluída no prazo máximo de 5 cinco meses, a contar da liberação da ordem de início expedida pelo setor técnico da secretaria municipal do desenvolvimento social.

O pagamento será efetuado em até 30 dias a contar da data da apresentação da competente nota fiscal, mediante a emissão de ordem bancária em conta corrente indicada pela contratada ou por meio de ordem bancária para pagamento de faturas com código de barras.

A assinatura do contrato ficará condicionada à retenção de 5 cinco por cento do valor do contrato, podendo o contratado optar por caução em dinheiro ou em títulos de dívida pública, seguro garantia, título de capitalização ou fiança bancária.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço, com adjudicação global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com detalhamento nos itens 5. 1 a 5. 5 do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme detalhado no item 20.

A vistoria técnica é facultativa, podendo ser realizada mediante prévio agendamento junto à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social.

Não será exigida amostra dos produtos ou demonstração dos serviços.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,37.

O edital prevê que os serviços serão iniciados pela contratada no 5º dia após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e atestada pela fiscalização, mediante comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.

O edital não especifica o tipo de garantia a ser apresentada.

O critério de julgamento das propostas é o de menor preço global.

O edital exige a apresentação de diversas declarações e documentos para habilitação, incluindo declaração de não empregar menores, de não ter sido declarada inidônea, e de cumprimento das especificações do edital.

As penalidades incluem advertência, multas por atraso e descumprimento, e impedimento de licitar ou contratar com a administração pública.

O edital prevê a possibilidade de visita técnica, sendo esta opcional.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,60.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras para esta licitação.