O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de móveis sob medida para prédios públicos do município de Balneário Rincão, SC. A abertura das propostas ocorrerá em 01/06/2026 às 09h00min. As empresas interessadas devem se cadastrar na plataforma eletrônica www. ***. *. * valor estimado da contratação é de R$ ****,40. O critério de julgamento é o menor preço. A validade da proposta deve ser de no mínimo 60 dias. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A garantia mínima exigida é de 03 anos. O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. Penalidades administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de instalação dos móveis é de 60 dias corridos após o recebimento da solicitação de fornecimento. O prazo para reposição do objeto em caso de irregularidade é de 15 dias.
O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, mediante ordem bancária ou na tesouraria da Secretaria de Administração e Finanças do município.
A garantia mínima exigida para os móveis é de 03 anos.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
Para habilitação, as licitantes deverão apresentar documentos de regularidade jurídica, social, fiscal, trabalhista e técnica, além de comprovação de qualificação econômico-financeira.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se às sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
Propostas que não atendam às especificações, prazos e condições do edital, apresentem vícios insanáveis, preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou que apresentem declaração ou documentação falsa, estarão sujeitas à desclassificação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40.