O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços técnicos de georreferenciamento de imóveis. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. A proposta deve ser enviada até às 08:59 do dia 07/05/2026, com a sessão pública agendada para as 09:00 do mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A execução do objeto terá início em até 48 horas após a ordem de serviço, com prazo de conclusão de até 30 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O prazo para conclusão dos serviços será de até 30 dias, podendo variar conforme as características, complexidade e quantitativos de cada serviço solicitado, a contar do recebimento da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos específicos, como registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas e atestados de capacidade técnica. A comprovação de vínculo empregatício do responsável técnico com a proponente é exigida para fins de homologação.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
