Licitações de Elaboracao

O edital não especifica um prazo de entrega geral para os serviços, mas menciona que o início da execução do objeto será em até 5 dias contados da emissão da ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, com retenção tributária prevista na legislação.

O edital não especifica um prazo de garantia contratual para os serviços, mas menciona que o prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei federal nº ****, de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômica-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.

A visita técnica ao local de execução dos serviços é opcional para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,06.

O prazo para execução do objeto será definido no cronograma físico financeiro para execução de cada item, considerando a especificidade de cada etapa a ser executada. A execução do contrato não gerará vínculo empregatício entre os empregados da contratada e a administração pública. A execução do objeto deverá ocorrer ao longo de até 12 doze meses, a partir da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado conforme justificativa técnica e conveniência da administração.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Antes de cada pagamento à contratada, será realizada consulta ao CADUF para verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será por técnica e preço, considerando a maior pontuação obtida a partir da ponderação das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sistema www. ***. *. *

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

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O prazo para início da execução dos serviços e apresentação da entrega é de até 5 dias úteis após a emissão da nota de autorização de despesa e empenho. A vigência do contrato é de 12 meses contados da data da ordem de serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias úteis contados da entrega dos objetos, conforme medição, realizado pelo setor de engenharia da secretaria do planejamento.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo ii Documentação exigida para habilitação deste aviso e devem ser anexados juntamente a sua proposta inicial.

As infrações e sanções administrativas serão conforme segue: advertência, multa de 15% a 30% do valor do contrato ou arp, impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 2 a 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

O valor máximo do lote é de R$ ****,00 (seis mil reais).

O edital prevê o prazo de entrega conforme cronograma de entrega. após emissão de af.

O edital prevê a forma de pagamento conforma demanda. após emissão de afnf. .

O edital prevê o critério de julgamento de maior desconto por lote.

O edital informa o valor estimado total de R ****,46.