BRASIL | SC | SÃO JOSÉ DO CEDRO Cidade Pequena
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA ( Fundamentação Legal: art. 75, II, da Lei federal n 14. 133/2021) Processo Licitatório n 05/2026 Dispensa de Licitação n 05/2026 A Câmara de Vereadores do Município de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina, situada à Rua Jorge Lacerda, n ****, Centro, registrada no CNPJ n - AVISO DE INTEBÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 05/2026
Prestação de serviço anual de medicina e segurança do trabalho, atuando na elaboração e implementação dos programas e laudos PGR, PCMSO, LTCA, LIP, PCA, PPR, relatório anual PCMSO, emissão de PPP, acesso ao sistema gerenciador de SST, geração e envio dos eventos do eSocial e avaliação do risco psicossocial.
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O edital trata da contratação de empresa especializada para prestação de serviço anual de medicina e segurança do trabalho. As propostas devem ser enviadas até 05 de março de 2026. A abertura das propostas será em 06 de março de 2026. O critério de julgamento é o menor preço. A participação é permitida para microempresas e empresas de pequeno porte. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A documentação de habilitação será emitida para o proponente melhor classificado.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O critério de julgamento é menor preço.
Após a análise das propostas, os documentos de habilitação da envio da documentação de proponente melhor classificada serão emitidos e conferidos pela câmara municipal.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com aplicação das sanções.
O valor da contratação é de R$ ****,00.