A licitação visa a contratação de empresa para revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) e implantação de sistema de gestão. A abertura da sessão pública ocorrerá em 30 de janeiro de 2026, às 09h00, no site da BLL. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O prazo de vigência do contrato é de 30 meses. A empresa deve apresentar amostra da solução. O valor estimado da contratação é de R$ ****,67. A impugnação do edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo de vigência contratual é de 30 trinta meses, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos, respeitado o limite decimal, com a necessidade motivada da administração pública municipal, com fundamento nos arts. 106 e 107 da lei ****.
O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato.
Será exigida a garantia da contratação de que trata o art. 96 e seguintes da lei n **** no percentual e condições descritas no termo de referência.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A licitante vencedora do certame, deverá apresentar a amostra da solução ofertada de acordo com as especificações contidas neste termo de referência num prazo de até 03 três dias úteis após sua convocação, sob pena de desclassificação e chamada do segundo colocado para apresentação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo estimado para a contratação do presente objeto é de r ****, 67 duzentos e doze mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos.
