A Prefeitura Municipal de Matinhos realiza dispensa eletrônica para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de arbitragem para competições de futebol 7 society. O valor estimado é de R$ ****,84. O critério de julgamento é o menor preço global. A sessão de abertura será em 01/04/2026. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail ***@***. *. * ou telefone **** **** 600. A plataforma para a disputa é a BLL Compras.
O prazo de vigência do contrato será de até 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, período necessário para cobertura das etapas do calendário esportivo da modalidade futebol 7 society no exercício de 2026. A execução dos serviços ocorrerá conforme demanda da administração, de acordo com o calendário oficial das competições organizadas pela secretaria municipal de esporte, observando rigorosamente os locais, datas e horários previamente estabelecidos.
Os valores devidos pela administração pública municipal serão pagos após liquidação formal e objetiva da compra, em até 30 dias, obrigando-se a contratada a manter conta corrente e a fornecer o número desta conjuntamente com o documento fiscal e fatura correspondente, acompanhado dos documentos fiscais de regularidade perante a seguridade social federalfgts.
Considerando a natureza do objeto, consistente na prestação de serviços técnicos especializados de arbitragem esportiva, bem como o valor global da contratação e o baixo risco financeiro envolvido na execução contratual, não será exigida garantia contratual.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i Documentação exigida para habilitação deste aviso. Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
Com fulcro na lei n **** a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não apresentar amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o aviso de dispensa eletrônica por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto municipal n **** de 21 de junho de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do procedimento de dispensa.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,84 sessenta e três mil quinhentos e treze reais e oitenta e quatro centavos.
