O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a locação de caminhões pipa para transporte e distribuição de água no município de Lajes/RN. A licitação é dividida em grupos de itens, e os licitantes podem participar de quantos grupos desejarem, devendo oferecer propostas para todos os itens que os compõem. Há preferência e exclusividade para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEPPs). A data da sessão pública é 03/06/2026, às 09h00min. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo para impugnação é até 29/05/2026. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. A empresa contratada será responsável por todos os custos operacionais, incluindo manutenção, combustível e salários dos motoristas.
O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da e instrução normativa n **** lajes cgm.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
O critério de julgamento é pelo menor preço por item.
A fase de habilitação será após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
As sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.
Caso o termo de referênciaprojeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
A data e hora limite para impugnação é 23h59min do dia ****.
A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
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