PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CALIBRAÇÃO E TESTE DE SEGURANÇA ELÉTRICA EM BISTURIS ELETRÔNICOS E ASPIRADORES DE VAPORES PERTENCENTES AO CAESM E HOSPITAL DIA, CONF SOLIC **** SMS.
Lote 1: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENCAO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES
Participação exclusiva de ME/Epp. Documentos de habilitação devem ser do mesmo CNPJ do estabelecimento cadastrado no portal de compras da EMPRO. Prazo de entrega de 7 dias úteis após a assinatura do contrato. Bens/serviços poderão ser rejeitados se não atenderem às especificações. Recebimento definitivo em até 5 dias úteis após o recebimento provisório. Participação no sistema de dispensa eletrônica através da plataforma da EMPRO. O fornecedor é responsável por qualquer transação no sistema. Não poderão participar fornecedores estrangeiros sem representação legal no Brasil, autores de projetos, empresas com vínculos com dirigentes do órgão, empresas condenadas por exploração de trabalho infantil ou submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si. Proposta inicial com descrição do objeto, marca (se aplicável), e preço. A proposta deve incluir todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e outros. Preços ofertados são de responsabilidade do fornecedor. A proposta inicial deve ser preenchida exclusivamente pelo sistema eletrônico. É vedada a indicação de nome fantasia, CNPJ, endereço, telefone, e-mail e dados bancários antes e durante a rodada de lances. O fornecedor deve assinalar sim ou não em declarações sobre habilitação, cumprimento de requisitos legais e outros. Lances devem ser enviados manualmente. A sessão pública será aberta automaticamente pelo sistema para envio de lances. O lance deverá ser ofertado pelo valor global. O fornecedor poderá oferecer lances sucessivos distintos e decrescentes. Não haverá intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances. Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele recebido primeiro. Se o preço da proposta vencedora estiver acima do estimado, poderá haver negociação. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo será desclassificada. Documentos exigidos para habilitação constam do Anexo I. Consulta aos cadastros de empresas inidôneas e suspensas. Substituição das consultas por consulta consolidada de pessoa jurídica do TCU, se possível. O fornecedor deve atualizar previamente as comprovações de habilitação. Após a homologação e adjudicação, será emitida uma nota de empenho. A contratação será formalizada mediante assinatura de termo de contrato. O contrato poderá ser substituído pela nota de empenho. O prazo para assinatura do contrato poderá ser prorrogado uma vez. As hipóteses de rescisão são aquelas previstas na lei n 14. 133/21. Sanções previstas no art. 155 da lei n 14. 133/21, incluindo advertência, multa e impedimento de licitar e contratar. O procedimento será divulgado no portal nacional de compras públicas e na plataforma da prefeitura. Em caso de desclassificação de todos os fornecedores, a administração poderá republicar o aviso ou valer-se de proposta obtida na pesquisa de preços. Os horários observarão o horário de Brasília-DF. A administração poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas. Os fornecedores assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas. Ata da sessão pública será divulgada no sistema eletrônico. Anexos: documentação exigida para habilitação, enquadramento como ME/EPP, declaração de cumprimento do art. 7, xxxiii da CF/88, termo de referência.