Licitações de Monitoramento Satelital

O prazo para entrega dos veículos é de até 90 dias corridos após a assinatura do contrato, após a aprovação do protótipo, que deve ser apresentado em até 30 dias corridos após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado mediante depósito em conta bancária da contratada, conforme número informado na nota fiscal/fatura. O edital não proíbe explicitamente o uso de boleto bancário como complemento, mas o depósito é a via oficial descrita.

A garantia contratual será de 2% do valor do contrato, com base no valor anual do contrato, conforme art. 98, parágrafo único da Lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, com lances ofertados pelo valor unitário total para o período de 30 meses.

A habilitação e a proposta comercial detalhada devem ser apresentadas somente após a fase de lances, pelo licitante classificado em primeiro lugar, quando convocado pelo pregoeiro.

O edital prevê sanções em caso de descumprimento contratual, como multas, rescisão e outras penalidades estipuladas na legislação vigente e no termo de referência.

O edital não prevê vistoria, apenas a exigência de declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações.

O edital exige a apresentação de um protótipo dos veículos contratados, em caráter formal, e não prevê a apresentação de amostras.

O prazo limite para esclarecimentos e impugnações ao edital é 07/05/2026.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,60 (dezenove milhões, novecentos e onze mil setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos).

O pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias úteis, contados da conclusão da liquidação da despesa, após o atesto da nota fiscal/fatura. O pagamento mensal será composto pelo reembolso dos serviços executados e pela taxa de administração.

Não será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, representado pela menor taxa de administração ofertada.

A habilitação será realizada após o julgamento das propostas, sendo analisada exclusivamente em relação ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, nos termos do rito de inversão de fases.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e rescisão contratual.

A visita técnica tem caráter facultativo e pode ser realizada mediante prévio agendamento.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,25.

O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 10 dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Os bens deverão ser entregues na sede do município de Mirandiba em endereço indicado na ordem de fornecimento.

O pagamento à contratada será efetuado pela prefeitura municipal em até 30 dias, mediante a apresentação de nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, bem como as certidões de regularidade. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora. Não haverá exigência de garantia de proposta na presente contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta de preço será o menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão comprovadas mediante a apresentação de diversos documentos especificados no edital, incluindo certidões negativas e declarações.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração cometida.

Não há necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica para esta licitação.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40.

O pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias úteis, contados da conclusão da liquidação da despesa, após o atesto da nota fiscal/fatura. O pagamento mensal será composto pelo reembolso dos serviços executados e pela taxa de administração.

Não será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, representado pela menor taxa de administração ofertada.

A habilitação será realizada após o julgamento das propostas, sendo analisada exclusivamente em relação ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, nos termos do rito de inversão de fases.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e rescisão contratual.

A visita técnica tem caráter facultativo e pode ser realizada mediante prévio agendamento.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,25.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal/fatura pela contratada, acompanhada do instrumento de medição de resultados (IMR) devidamente atestado pelo gestor do contrato, e demais documentos fiscais e comprobatórios da execução dos serviços. O prazo para pagamento é de até 30 dias contados da apresentação das faturas/notas fiscais.

Não será exigida garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, representado pela menor taxa de administração ofertada.

A habilitação será realizada após o julgamento das propostas e da prova de conceito, sendo analisada exclusivamente em relação ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar. Serão exigidos requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômicofinanceira e técnica.

O descumprimento das obrigações contratuais poderá ensejar a aplicação de sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e rescisão contratual.

A visita técnica tem caráter facultativo e pode ser realizada mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,25.