Municipio De Sao Jose De Ribamar - Prefeitura Municipal De São José Do Ribamar

O fornecimento do objeto será continuado, conforme detalhado no Termo de Referência.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Não haverá exigência de garantia de proposta na presente contratação, nem de garantia de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada por meio do sistema eletrônico utilizado: portal de compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentos, não mantiver a proposta, entre outras infrações, ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte licitante vencedora, mas a exigência de amostra é verdadeira.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor estimado para esta licitação é de R$ ****,00 (quatrocentos e setenta e oito mil e oitocentos reais).

otal geral ****,53

otal geral ****,29

O prazo de entrega dos produtos deverá constar na proposta de preço, com discriminação detalhada, incluindo quantidade solicitada e prazo de entrega.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, com retenção tributária quando aplicável.

Não haverá exigência de garantia de proposta na presente contratação, nem exigência de garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado por meio de procedimento de pregão, na modalidade eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão comprovadas mediante apresentação de diversos documentos, conforme detalhado no edital.

O licitante/adjudicatário que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A reprovação em qualquer item da prova de conceito (POC) implicará desclassificação da licitante.

O valor total estimado deste contrato administrativo é de R$ ****,42.