O edital é para a aquisição de tintas para sinalização viária no município de Tatuí, na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. A sessão pública será realizada na plataforma Licitar Digital. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente pelo sistema eletrônico. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A licitante vencedora deverá apresentar amostras de cada item em até 7 dias úteis após ser declarada vencedora. O pagamento será efetuado em até 28 dias corridos após a entrega e atesto do produto. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O prazo de entrega é de até 07 dias contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente. A entrega ocorrerá no Departamento de Trânsito, situado à Rua Professor Eulálio Arruda Melo, 205 Jd. Lucila Tatuí/SP, das 8h às 16h00.
O pagamento será efetuado até o 28º dia corrido, mediante depósito em conta corrente, após a apresentação da nota fiscal correspondente e o atesto do responsável pelo recebimento do produto.
O prazo de garantia contra defeito e vícios de fabricação será para cada item, sem qualquer ônus adicional para o município de Tatuí/SP, contados a partir do seu recebimento definitivo.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço.
Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação operacional, conforme detalhado no edital.
As penalidades administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.
A licitante vencedora deverá apresentar 01 (uma) amostra para cada item no prazo de 07 dias úteis após declarada vencedora.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.
O valor total estimado é de R$ ****,00 (setecentos e noventa e dois mil e trezentos reais).
