Fundo Municipal De Saúde De Bataguassu/Ms

Os materiais deverão ser entregues parceladamente de acordo com as necessidades da secretaria municipal de saúde, mediante a emissão de autorização de fornecimento, com entrega no prazo máximo de 10 dez dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do sistema eletrônico do sistema licitanet licitações eletrônicas, exigindo documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de sanções específicas para descumprimento da ata de registro de preços.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,68.

O prazo máximo para apresentação do resultado do exame é de 15 dias corridos, conforme o termo de referência.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, que deverá apresentá-los no prazo mínimo de 02 horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,59.