Municipio De Verdejante/Pe

O edital prevê que o prazo para fornecimento dos materiais será de, no máximo, 30 dias corridos, contados a partir do aceite da nota de empenho ou da assinatura do instrumento de contrato. Caso a contratada verifique a impossibilidade de cumprir com o prazo estabelecido, deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo de entrega, devidamente fundamentada.

O edital informa que o pagamento será realizado através de ordem bancária à contratada, em prazo não superior a 30 dias, contados a partir do fornecimento do material, à vista da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O edital especifica que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço global.

O edital detalha que a habilitação será verificada através da análise de documentos como comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, além de certidão negativa de falência e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações como inexecução parcial ou total do contrato, atraso na entrega, ou apresentação de documentação falsa.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,38.

O prazo para fornecimento dos materiais será de, no máximo, 30 trinta dias corridos, contados a partir do aceite da nota de empenho ou da assinatura do instrumento de contrato, se houver.

O pagamento será realizado através de ordem bancária à contratada, em prazo não superior a 30 trinta dias, contados a partir do fornecimento do material, à vista da nota fiscal faturada devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor máximo estimado é de R$ ****,38.