O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de limpeza urbana no município de Terra Santa - PA. O objeto inclui capina, roçagem, raspagem, poda e varrição manual e mecanizada de vias, praças, parques e logradouros, além da manutenção da rede de drenagem e recolhimento de resíduos. O critério de julgamento é o menor preço por item. A abertura das propostas ocorrerá em 08/04/2026 às 09:00 (horário de Brasília) na plataforma Licitanet. As empresas interessadas devem estar previamente credenciadas no sistema. O prazo para consultas e impugnações é de até 3 dias úteis antes da abertura. A proposta inicial deve ter validade de no mínimo 60 dias. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. As penalidades por descumprimento contratual incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O início da execução do objeto se dará até 10 dias da emissão da ordem de serviço. Os serviços serão executados conforme solicitação via ordem de serviço em horário comercial.
O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente indicada pelo contratado, após a apresentação da nota fiscal eletrônica e atestado de aceite pela secretaria solicitante.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será verificada mediante apresentação de diversos documentos, conforme detalhado no edital, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.
O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará o contratado às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,39.
