BRASIL | PE | SERRITA Cidade Pequena
Serrita Camara Municipal De Vereadores
Contratação de empresa objetivando a locação de veículos, para atender as demandas da camara municipal de vereadores de serrita/pe.
AI helper
O edital prevê que os veículos e motorista devem estar disponíveis para atendimento da contratação no prazo máximo de até 20 vinte dias contados da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado até o 30 trigésimo dia, após o devido atestado de recebimento efetuado pelo chefe da unidade de administração ou servidor indicado pela autoridade competente, através de ordem bancária em conta corrente informada pela contratada, após a nota fiscal estar devidamente certificada.
Para participar deste certame, a empresa deverá anexar a proposta inicial na aba anexo a proposta inicial, cópia de recibo de que a empresa apresentou a garantia de proposta a que alude o § 1º do art. 58 e art. 96 da lei federal nº 14. 133/2021, e deverá ter validade até 30 trinta dias após a data da validade da proposta.
O critério de julgamento adotado neste edital é por lote.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação e deverão ser anexados após a fase de disputa de lances, onde será concedido o prazo de 02 duas horas para envio das documentações.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado, dependendo da infração cometida.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,14.
Abertura de Propostas: