O edital trata de uma dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em engenharia naval para elaboração, adequação, regularização e acompanhamento técnico de uma balsa de travessia. O valor estimado é de R$ ****,00. As propostas devem ser enviadas por e-mail até 30/03/2026, às 07h00min. A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, incluindo registro no CREA e atestados de capacidade técnica. A vistoria prévia é opcional e pode ser substituída por declaração. Não há exigência de amostras. O critério de julgamento é o menor preço global sem disputa. Penalidades e sanções administrativas estão previstas em caso de descumprimento contratual.
O prazo para execução dos serviços será de 01 um mês, contado a partir da emissão da ordem de serviço ou da assinatura do contrato. A vigência do contrato será de 06 seis meses, contados a partir da data de sua assinatura.
O pagamento será efetuado no prazo de até 20 vinte dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, realizado por meio de ordem bancária, em nome da empresa a ser contratada, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
As regras da garantia constam no termo de referência, se for o caso.
O critério de julgamento é o menor preço global sem disputa.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, incluindo registro no CREA e atestados de capacidade técnica.
O cometimento pela contratada de qualquer das infrações discriminadas no artigo 155 da lei 14. 133/21 acarretará, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado, de segunda à sexta-feira, das 07h às 17h, mediante agendamento prévio pelo telefone 34 ****.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.
