A licitação tem como objeto a contratação de empresa para reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal de Comodoro-MT. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. O valor estimado é de R$ ****,02. O prazo de execução da obra é de 240 dias corridos. O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a liquidação da despesa. A garantia contratual é de no mínimo 5 anos. A visita técnica é opcional, mas recomendada. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis após a manifestação de intenção de recurso. A habilitação envolve comprovação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica-financeira e técnica. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O prazo para execução da obra será de 240 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 15 quinze dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
O prazo de garantia contratual dos serviços será de, no mínimo 05 anos (60 meses), contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação será verificada em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
O prazo para manifestação de intenção de recurso é de 10 dez minutos, contados da declaração de vencedor. Após, será concedido o prazo de 03 três dias úteis para apresentação das razões do recurso.
O valor estimado é de R$ ****,02.
