Municipio De Coruripe - Depart. De Abastec. De Água E Esgoto Sanit - Daesc

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas informa que o prazo de vigência da contratação será definido conforme as regras constantes no Termo de Referência (Anexo I).

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os valores unitários e globais deverão ser expressos em moeda corrente nacional, e que no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O edital prevê a apresentação de comprovante de prestação de garantia da proposta, conforme regras definidas no Termo de Referência (Anexo I).

O critério de julgamento adotado será o menor preço global para o lote único, e será considerada vencedora a proposta ou o lance final que observar as exigências contidas neste edital e seus anexos e que consignarem o menor preço global para o lote.

A fase de habilitação ocorrerá depois da fase de apresentação de propostas e lances e da fase de julgamento, conforme sequência prevista no art. 17 da Lei Federal nº 14. 133/2021. Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções administrativas para infrações como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que a exigência de amostra é SIM, mas não menciona explicitamente a necessidade de vistoria técnica.

O edital informa que a exigência de amostra é SIM.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021, ou solicitar esclarecimento sobre os termos do edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não informa o valor monetário total estimado, mas menciona que o orçamento estimado da contratação não terá caráter sigiloso e será conhecido pelos licitantes.

O edital prevê a concorrência eletrônica n ****, do menor preço, no regime de execução de empreitada por preço unitário.