Fundo Municipal De Saúde De Anapu/Pa

O prazo de início de fornecimento/execução dos serviços será de acordo com o estabelecido no Termo de Referência, Anexo I do edital, a contar do recebimento da ordem de compra ou documento similar. A entrega dos bens deverá ocorrer no endereço constante na ordem de fornecimento, não podendo ultrapassar o prazo de 5 dias da expedição da mesma.

O pagamento será efetuado mediante a entrega dos produtos acompanhados da fatura/nota fiscal, discriminada de acordo com a nota de empenho, após a conferência da quantidade e qualidade dos materiais pelo gestor designado. O pagamento será creditado em favor do fornecedor, por meio de ordem bancária, até 30 dias corridos do recebimento definitivo dos materiais, após a aceitação e atesto nas notas fiscais/faturas.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do Licitanet, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes no Licitanet.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.

O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 1 dia útil contados da solicitação. A presença de todos os licitantes classificados será obrigatória para a avaliação das amostras.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O prazo de entrega dos bens ou prestação dos serviços será definido no Termo de Referência e na ordem de fornecimento, com a empresa se comprometendo a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência da ata.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo dos materiais, mediante ordem bancária, após a conferência da quantidade e qualidade dos materiais e atesto nas notas fiscais.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação, conforme o edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra, sob pena de não aceitação da proposta, caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida por outros meios.

Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.