Secretaria De Estado De Saude - Eac- Secretaria De Estado De Saude

O edital prevê que a licença de acesso à plataforma digital terá duração de 12 meses, a contar da expedição da respectiva ordem de serviço ou de sua assinatura. O prazo para assinatura do contrato após convocação é de até 3 dias úteis.

O pagamento será efetuado à empresa contratada no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento do documento fiscal, após a fase de ateste.

O edital não especifica um prazo ou valor para garantia, mas menciona que a empresa contratada se responsabiliza pela garantia do objeto, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, eficiência e desempenho.

O edital exige que a empresa contratada mantenha durante a vigência da contratação as condições de habilitação exigidas para fins de contratação pela administração pública, apresentando, sempre que exigido pelo contratante, os respectivos comprovantes.

O edital prevê sanções em caso de descumprimento, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o artigo 156 da Lei nº 14. 133/2021 e o Decreto Estadual nº 11. 363/2023.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total do presente contrato é de R$ 7. 00.