A Prefeitura Municipal de Uniflor, Paraná, realizará uma dispensa eletrônica para a contratação de serviços técnicos especializados de engenharia agronômica para a elaboração de um laudo de avaliação do valor da terra nua (VTN) para o exercício de 2026. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME), Microempreendedores Individuais (MEI) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O critério de julgamento será o menor preço. A sessão de lances ocorrerá em 08/04/2026, das 08h00 às 14h00, na plataforma www. ***. *. * valor estimado para o serviço é de R$ ****,50. O prazo de vigência do contrato será de 90 dias. A entrega do laudo deve ser feita em formato digital. Não há exigência de vistoria ou visita técnica. O fornecedor deve comprovar habilitação técnica e regularidade fiscal. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade. O foro para dirimir litígios é a Comarca de Nova Esperança, Paraná.
O laudo final deverá ser entregue no prazo máximo de 10 dez dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço ou da nota de empenho.
O pagamento será efetuado em parcela única, condicionado ao recebimento definitivo do objeto e à manutenção das condições de habilitação, em até 30 trinta dias após a liquidação da despesa.
A contratada deverá prestar garantia técnica sobre a metodologia e os valores apurados durante todo o exercício fiscal de 2026.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
Os documentos exigidos para habilitação constam no anexo I (Termo de Referência) e serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado.
O fornecedor estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 155 da lei n 14. 133/2021.
Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro/agente de contratação até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,50.
