Municipio De Senges - Departamento De Odontologia

O edital prevê garantia de 12 meses para o lote 05, conforme especificado: garantia de 12 meses.

O edital exige comprovar registro na ANVISA de cada produto/marca ofertada, com a possibilidade de apresentação de isenção de registro: comprovar registro registro na anvisa de cada produtomaca ofertada. e acrescentar a possibilidade de apresentação de isenção de registro na anvisa.

O prazo de entrega dos produtos, objeto desta licitação, deverá ser realizado em até 60 sessenta dias, a contar da requisição/empenho da secretaria, conforme especificado no termo de referência.

Os pagamentos dos produtos entregues serão efetuados em até 30 trinta dias, a contar da apresentação da respectiva nota fiscal, caso não haja irregularidades pendentes de saneamento por parte da licitante vencedora.

O prazo de garantia de fábrica dos equipamentos será de, no mínimo, 12 doze meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O julgamento da presente licitação será o menor preço unitário por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O prazo para envio dos documentos de habilitação é de duas horas contados da convocação.

A administração poderá aplicar sanções previstas no art. 156 da lei n ****, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, considerando a natureza e gravidade da infração, circunstâncias agravantes ou atenuantes, e danos à administração pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Estima-se o valor total desta contratação em R ****,01 (vinte e nove mil, cento e oito reais e um centavos).