O edital visa o credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para a locação de bois para os festejos tradicionais do município de Carinhanha, Bahia. O credenciamento é contínuo e permite a adesão a qualquer tempo. Os interessados devem apresentar documentação de habilitação no setor de licitações da prefeitura. O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 dias corridos após o ateste, mediante nota fiscal. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável até 60 meses. O valor estimado anual global é de R$ ****,00. O foro para dirimir litígios é a comarca de Carinhanha.
O prazo para a entrega e disponibilização dos bois será especificado em cada ordem de serviço, com antecedência mínima de 4 horas antes do início das atividades de cada evento, e a retirada total dos animais em até 12 horas após o seu encerramento.
O pagamento pelos serviços será efetuado mensalmente, até o 10º dia útil de cada mês, mediante apresentação de nota fiscal e demais documentos exigidos, no prazo de até 30 dias corridos, contados da data do ateste.
A contratante optou por não exigir a prestação de garantia de execução contratual, considerando a natureza dos serviços e o baixo risco de inadimplemento.
O credenciamento é um processo administrativo de chamamento público em que a administração pública credencia todos os interessados que preencham os requisitos estabelecidos em edital, para a execução de serviços ou fornecimento de bens, por meio de contratação direta, sem licitação.
Para a habilitação, os interessados deverão apresentar os documentos solicitados no item 3 do anexo i termo de referência, que incluem comprovação de capacidade para executar os serviços, regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e, quando cabível, sanitária e operacional.
O credenciado que descumprir as obrigações assumidas estará sujeito a advertência, multa, suspensão temporária de participação em credenciamentos e impedimento de contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Dos atos do agente de contratação caberá recurso no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data da publicação do resultado da habilitação.
O custo estimado anual global da presente contratação é de R$ ****,00 (trezentos e sessenta mil reais).
