Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada na confecção e instalação de móveis planejados de escritório para a Procuradoria Geral do Município de Palhoça/SC. O valor estimado é de R$ ****,00. A sessão pública ocorrerá no dia 17/04/2026 às 13h30 no Portal de Compras Públicas. O critério de julgamento é o menor preço global. É obrigatório o preenchimento de declarações no sistema eletrônico, incluindo a de não empregar menores em condições de risco e de não possuir trabalho degradante ou forçado na cadeia produtiva. A proposta deve conter a integralidade dos custos trabalhistas. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O licitante mais bem classificado terá 2 horas para enviar a proposta adequada ao último lance ofertado, acompanhada dos documentos exigidos. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O prazo para pedidos de esclarecimento é de 3 dias úteis anteriores à abertura da sessão pública. A assinatura do contrato ocorrerá em até 3 dias úteis após a convocação.
O prazo de entrega do objeto será de acordo com o estabelecido no Termo de Referência, contado do recebimento da ordem de compra, expedida pela Secretaria de Administração. Caso o prazo seja omitido ou superior ao máximo estipulado, o pregoeiro o entenderá como sendo igual ao máximo permitido.
A proposta final do licitante vencedor deverá conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do documento equivalente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
Quando para a contratação do serviço a avaliação prévia do local de execução seja imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor total da contratação é de R$ ****,00 (cento e três mil quinhentos e vinte reais).
