Municipio De Guatambu - Departamento De Cultura E Turismo

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas menciona que o recebimento definitivo ocorrerá em até 90 dias após o recebimento provisório para obras e serviços de engenharia.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do relatório e medição dos serviços e apresentação da nota fiscal certificada pelo órgão competente. O contrato poderá ser reajustado anualmente pelo índice INPC.

O licitante vencedor deverá prestar garantia de 5% do valor inicial do contrato. Para obras e serviços de engenharia, a modalidade será seguro garantia.

O critério de julgamento é o de menor preço global, com disputa em modo aberto.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, ou comportamento inidôneo podem levar à desqualificação e aplicação de sanções.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas menciona que o contrato administrativo observará os prazos previstos no cronograma físico-financeiro e que o recebimento definitivo se dará em até 90 dias.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, mediante a entrega do relatório e medição dos serviços e apresentação da nota fiscal devidamente certificada pelo órgão competente. O pagamento será efetuado através de ordem bancária e/ou depósito na conta do fornecedor.

O licitante vencedor deverá prestar garantia de 5% do valor inicial do contrato. No caso de obras e serviços de engenharia, a modalidade será seguro-garantia.

O critério de julgamento é o de menor preço global, com um intervalo mínimo entre os lances de R$ 100,00.

A habilitação exigirá comprovação de existência jurídica, qualificação técnica (registro no CREA/CAU, certidão de acervo técnico), regularidade fiscal, social e trabalhista (CNPJ, inscrição estadual/municipal, CNDs federais, estaduais, municipais, FGTS, Justiça do Trabalho) e qualificação econômico-financeira (balanço patrimonial, demonstração de resultado, certidão negativa de falência).

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica obrigatória ou opcional.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Eventuais impugnações ou pedidos de esclarecimento deverão ser feitos exclusivamente pela plataforma eletrônica até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,69.