O Município de Guatambu, Santa Catarina, realiza concorrência eletrônica para a execução e ampliação do Clube de Mães Linha Matte. O critério de julgamento é o de menor preço global, com disputa aberta. A data limite para cadastro de propostas e documentação de habilitação é 16/04/2026, às 13h30min, e a sessão pública ocorrerá no mesmo dia, às 13h31min, no portal www. ***. *. * valor estimado da contratação é de R$ ****,69. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser feitos pela plataforma eletrônica até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O edital detalha as vedações para participação, as regras de habilitação, as fases do processo licitatório, as condições para participação de micro e pequenas empresas, consórcios e cooperativas, as regras para documentação, a verificação de impedimentos, as sanções administrativas e as condições para formalização e extinção do contrato. A LGPD é abordada em detalhes, com obrigações de confidencialidade e proteção de dados.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas menciona que o contrato administrativo observará os prazos previstos no cronograma físico-financeiro e que o recebimento definitivo se dará em até 90 dias.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, mediante a entrega do relatório e medição dos serviços e apresentação da nota fiscal devidamente certificada pelo órgão competente. O pagamento será efetuado através de ordem bancária e/ou depósito na conta do fornecedor.
O licitante vencedor deverá prestar garantia de 5% do valor inicial do contrato. No caso de obras e serviços de engenharia, a modalidade será seguro-garantia.
O critério de julgamento é o de menor preço global, com um intervalo mínimo entre os lances de R$ 100,00.
A habilitação exigirá comprovação de existência jurídica, qualificação técnica (registro no CREA/CAU, certidão de acervo técnico), regularidade fiscal, social e trabalhista (CNPJ, inscrição estadual/municipal, CNDs federais, estaduais, municipais, FGTS, Justiça do Trabalho) e qualificação econômico-financeira (balanço patrimonial, demonstração de resultado, certidão negativa de falência).
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica obrigatória ou opcional.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
Eventuais impugnações ou pedidos de esclarecimento deverão ser feitos exclusivamente pela plataforma eletrônica até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,69.