Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa para fornecimento de cestas básicas. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. A proposta deve ser apresentada até a data de abertura da sessão pública. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O contrato terá vigência de 24 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa. Em caso de atraso, haverá atualização monetária. Não haverá exigência de garantia contratual. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os alimentos deverão ser entregues em até 5 dias após emissão da ordem de compra. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 05 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômicofinanceira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20.
