Licitações de Sesi

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados da assinatura do contrato ou emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos. As oficinas se desenvolverão na escola reunida municipal professora lydia franzon dondoni de março a dezembro de 2026.

A administração efetuará o pagamento do objeto desta licitação em até 15 dias após emissão da nota fiscal, devidamente atestada pelo responsável. O pagamento será efetuado através de 10 parcelas respectivamente no mês que é desenvolvido cada item.

Entende-se que para esse fim não há necessidade de garantia.

Deverá conter os seguintes documentos de habilitação: a regularidade com a fazenda federal, b regularidade com a fazenda estadual do domicílio ou sede do interessado, c regularidade com a fazenda municipal do domicílio ou sede do interessado, d regularidade com o FGTS, e regularidade com a justiça do trabalho, f certidão de ausência de penalidades impeditivas de licitar e contratar nas seguintes fontes mantidas pela administração pública: CEIS e CNEP.

O contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções art. 155 e 156 da Lei n 14. 133/2021: advertência, multa de 10% qualquer infração, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Nova Erechim, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.

O prazo para defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data de sua intimação.

O valor total do objeto do presente processo licitatório é de R$ ****,00 (sessenta e três mil duzentos e quarenta reais).