O edital refere-se à contratação de empresa para execução de relatório técnico de inspeção predial nas unidades do SESISP. A modalidade é licitação aberta com disputa, com critério de seleção de menor preço por lote. Os prazos de execução para cada semestre são de 45 dias úteis, a partir do recebimento da Ordem de Início de Serviço (OIS). A sede administrativa da participante deve estar localizada no estado de São Paulo. A proposta escrita final e a documentação de qualificação devem ser encaminhadas exclusivamente pela plataforma eletrônica. A validade mínima da proposta é de 90 dias. A garantia de execução contratual é de 10% do valor total proposto. O pagamento será efetuado após a conclusão de cada etapa, mediante sistema de medições quinzenais, em até 10 dias após a apresentação das notas fiscais e faturas. Penalidades por atraso e descumprimento contratual estão previstas. O prazo para pedidos de esclarecimentos é até a data prevista no cronograma, via e-mail. Pedidos de reconsideração podem ser apresentados em até 2 dias úteis após a divulgação do resultado.
O edital prevê prazos de execução simultânea de 45 dias úteis para o 1º semestre de 2026 e 45 dias úteis para o 2º semestre de 2026, a partir do recebimento da OIS. Os prazos deverão ser cumpridos independentemente do número de lotes em que a contratada se propuser a atuar.
O edital prevê que os pagamentos dos serviços serão efetuados após a conclusão de cada etapa, de acordo com relatório da unidade entregue, através de sistema de medições quinzenais. Os pagamentos serão realizados em até 10 dias, fora dezena, após a apresentação das notas fiscais e faturas, de modo que ocorram apenas nos dias 10, 20 ou 30 de cada mês.
O edital exige garantia de execução contratual correspondente a 10% do valor total proposto, podendo ser escolhida entre caução em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia. Nos casos de processos de seleção por lotes, deverá ser apresentada 1 garantia de execução contratual para cada lote.
O critério de seleção é econômico, com julgamento por menor preço por lote.
A habilitação exige prova de inscrição no CNPJ, cadastro de contribuinte municipal e estadual, regularidade com a fazenda nacional e FGTS, certidão negativa de falência, registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e aptidão técnica comprovada por registro no CREA ou CAU e atestados de capacidade técnico profissional.
O edital prevê penalidades por atraso na entrega de etapas, atraso na conclusão dos serviços, e descumprimento de cláusulas contratuais, que podem incluir multas e suspensão do direito de contratar com o SESISP e SENAI SP por até 5 anos.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital prevê que pedidos de reconsideração podem ser apresentados em até 2 dias úteis após a divulgação do resultado.
A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às exigências do edital, apresentação de declarações falsas, não comprovação de exequibilidade da proposta, ou não atendimento dos prazos estipulados.
O valor estimado para o Lote 1 é R$ ****,37, para o Lote 2 é R$ ****,81, para o Lote 3 é R$ ****,75, para o Lote 4 é R$ ****,96, para o Lote 5 é R$ ****,25, para o Lote 6 é R$ ****,59, para o Lote 7 é R$ ****,92, para o Lote 8 é R$ ****,83, para o Lote 9 é R$ ****,40 e para o Lote 10 é R$ ****,35.
