Licitações de Plano

A contratada terá o prazo máximo de 20 dias úteis, após a assinatura do contrato, para a entrega dos aparelhos telefônicos, modems 4G ou superior e sim cards, bem como para a efetiva ativação dos serviços.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 20 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. A nota fiscal deverá ser entregue ao responsável pelo recebimento, que atestará a entrega dos produtos e liberará a nota fiscal para pagamento.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação técnica exige atestado ou certidão de capacidade técnica que comprove a execução de serviço de características técnicas similares ou superiores ao objeto da licitação, como fornecimento de telefonia móvel pessoal com aparelhos em comodato.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há exigência de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,60.

O prazo para a entrega da prestação de serviço será de até 30 trinta dias, a contar da solicitação por meio de ordem de fornecimento (OF).

O pagamento será efetuado pela Câmara em até 15 quinze dias, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

O objeto da contratação de serviços deverá ter a garantia na qualidade dos serviços durante todo o período que perdurar a contratação, a contar do recebimento definitivo, sem custo à administração.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço por item.

Os documentos de habilitação serão solicitados do licitante mais bem classificado na fase de lances, incluindo qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica, financeira e técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de até 0,5% por dia de atraso, multa de até 20% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar com a Câmara Municipal de Aripuanã por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,40.

O edital prevê que a execução dos serviços deverá ser realizada conforme a necessidade do município e somente após o recebimento da ordem de serviço/nota de empenho, com os eventos sendo informados previamente pela secretaria.

O edital prevê que o pagamento deverá ser em até trinta dias, ou conforme contrato, após emissão e entrega da nota fiscal.

O edital prevê que o critério de julgamento será por menor preço.

O edital prevê que os licitantes deverão apresentar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de CNPJ, contrato social e documentos de RG e CPF do responsável.

O edital prevê que a inobservância destas condições implicará recusa sem que caiba qualquer tipo de reclamação por parte da inadimplente.

O edital prevê a resposta a eventuais pedidos de esclarecimentos e/ou impugnação, caso aplicável, como uma das etapas para a realização do certame.

O edital estima para a contratação o valor total de R$ ****,00.

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, a contar da assinatura do contrato e sua publicação no portal nacional de contratações públicas, prorrogável conforme artigo 106 da lei federal 14. 133/2021.

O pagamento será feito em até 30 trinta dias a contar do recebimento da nota fiscal, devidamente atestada, pela secretaria de finanças. As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à contratada e seu vencimento ocorrerá em 10 dez dias após a data de sua apresentação válida. O pagamento será feito mediante crédito em conta corrente bancária, ou através de cheque.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos necessários a habilitação, deverão ser inseridos no sistema pela empresa que se consagrar vencedora da fase de lances, devendo estar com prazo vigente, na data definida para a sessão pública ou expedidos no máximo com antecedência de 90 noventa dias, à exceção daqueles que, por sua natureza, não contenham validade.

Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para interposição de recurso é de 03 três dias para apresentar as razões, após manifestação de intenção de recorrer no prazo de 15 quinze minutos.

O valor global estimado para contratação é de R$ ****,00.