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Plano Municipal De Saneamento
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE SANGÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N 045/2026/PMS PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE N 001/2026/PMS O MUNICÍPIO DE SANGÃO/SC, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rodovia SC 443, Km 02, Centro, CEP ****- 000, Sangão/SC, inscrito no CNPJ/MF sob o n 95. 780. 458/0001- 17, sítio eletrônico www. ***. *. *, por intermédio da - PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE N 001/2026/PMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO N 045/202
Procedimento de Manifestação de Interesse ( PMI) para recebimento de estudos de viabilidade técnica, econômica- financeira, jurídica, regulatória, operacional, ambiental e institucional, visando subsidiar o Município de Sangão na avaliação de alternativas para estruturação, modernização, universalização, operação, manutenção, fiscalização, regulação e eventual delegação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Estudos técnicos e de viabilidade técnica, econômica- financeira, jurídica, regulatória, operacional, ambiental e institucional, bem como matriz de compatibilização e subsídios técnicos à eventual atualização pontual do Plano Municipal de Saneamento Básico ( PMSB).
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O Município de Sangão/SC realiza Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para receber estudos de viabilidade sobre saneamento básico (água e esgoto). O objetivo é subsidiar a avaliação de alternativas para estruturação, modernização e eventual delegação dos serviços. Os estudos devem abranger aspectos técnicos, econômico-financeiros, jurídicos, regulatórios, operacionais e ambientais. Não haverá ressarcimento ou pagamento pelos estudos apresentados. O prazo para envio dos requerimentos é 30/06/2026. Os interessados devem apresentar requerimento de autorização e atender aos requisitos do edital.
O produto 1 (diagnóstico técnico, matriz de compatibilização do PMSB e subsídios) deve ser entregue em até 60 dias corridos. Os produtos 2 a 7 devem ser entregues até o término do prazo global de 120 dias corridos, contados da ciência ou publicação do termo de autorização. O prazo global pode ser prorrogado. o produto 1 diagn�stico t�cnico, matriz de compatibiliza��o do pmsb vigente e subs�dios � eventual atualiza��o pontual do plano dever� ser entregue em at� 60 sessenta dias corridos.
Poderão participar pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, individualmente ou em grupo. Para pessoas jurídicas de direito privado, é necessário apresentar requerimento de autorização com documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, conforme modelo do anexo II. poder�o participar do pmi pessoas f�sicas ou jur�dicas, de direito p�blico ou privado, individualmente ou em grupo.
O município garantirá acesso irrestrito à infraestrutura do sistema de abastecimento de água e a todas as áreas do município para levantamento em campo e diagnóstico. acesso irrestrito � infraestrutura do sistema de abastecimento de �gua. . . acesso a todas as �reas do munic�pio para levantamento em campo e diagn�stico.
A data limite para impugnação é 25/06/2026, até as 23h59min. data limite para impugna��o: 25062026. hor�rio limite para impugna��o: 23h59min.
O pedido de autorização será indeferido caso não sejam atendidos os requisitos objetivos do edital, ressalvada a possibilidade de diligência para saneamento de falhas formais não essenciais. o pedido de autoriza��o para apresenta��o dos estudos ser� indeferido caso n�o sejam atendidos os requisitos objetivos deste edital.
