Licitações de Plano

Os serviços deverão iniciar no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data comprovada de recebimento do pedido emitido pela secretaria municipal de agricultura, desenvolvimento econômico e meio ambiente e conforme anexo I.

O pagamento será efetuado no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa seges/me nº 77, de 2022.

Documentação da empresa a ser contratada deverá ser enviada no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após solicitação: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, documento de identificação com foto do representante legal, prova de inscrição no CNPJ, certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união, prova de regularidade com a fazenda estadual e municipal, FGTS, certidão negativa de débitos perante a justiça do trabalho, certidão negativa de falência, alvará de licença e localização, qualificação técnica e cópia dos registros dos responsáveis técnicos.

O modelo de execução do objeto, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no termo de referência, anexo I deste edital. os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no termo de referência

O pagamento será efetuado conforme as condições previstas no item 8. 5, do termo de referência. O pagamento será efetuado conforme as condições previstas no item 8. 5, do termo de referência.

O critério de julgamento é o menor preço aferido pelo valor do item. critério de julgamento menor preço aferido pelo valor do item

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. A habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 10 incidente sobre o valor do contrato licitado. A multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 10 incidente sobre o valor do contrato licitado

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame

Será desclassificada a proposta que identificar o licitante. Será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O valor total estimado é de R$ ****,56. valor total estimado r ****, 56

O prazo para execução e entrega integral dos serviços será de até 45 dias, contados da emissão da ordem de serviço. Conforme o texto: o prazo para execução e entrega integral dos serviços será de até 45 quarenta e cinco dias.

Pagamento em duas parcelas: 50% após assinatura do contrato e 50% após entrega integral e aprovação dos produtos. Conforme o texto: o pagamento será realizado em duas parcelas, correspondentes a: 50 cinquenta por cento do valor contratado, após a assinatura do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme o texto: o critério de julgamento adotado será o menor preço.

Habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme anexo I. Conforme o texto: os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I documentação exigida para habilitação.

Multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. Conforme o texto: multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor.

Proposta desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo. Conforme o texto: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis.

O valor total estimado é de R$ ****,33. Conforme o texto: fica estabelecido como valor total estimado da contratação o montante de r ****,33.

A ativação das 18 linhas e a entrega dos aparelhos devem ser concluídas em até 15 dias corridos da ordem de início, conforme o edital: a ativação das 18 linhas deverá ser concluída em até 15 quinze dias corridos contados da ordem de início.

O pagamento será mensal, por ordem bancária, em até 15 dias úteis após o atesto da nota fiscal: o pagamento será efetuado mensalmente, por meio de ordem bancária em favor da contratada, no prazo de até 15 quinze dias úteis contados do atesto definitivo da nota fiscal eletrônica.

Há garantia mínima de 12 meses para serviços e aparelhos, e garantia contratual de 5% do valor total: garantia mínima dos serviços e dos aparelhos de 12 doze meses e comprovar a prestação de garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global: com critério de julgamento por menor preço global.

Exige documentação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo atestado de capacidade técnica e homologação ANATEL: comprovação de aptidão técnica mediante apresentação de no mínimo 01 um atestado de capacidade técnica e certificado de homologação emitido pela Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL.

As sanções incluem advertência, multa de 1% a 10%, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade: multa compensatória de 1 a 10 calculada sobre o valor total estimado da contratação e impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de até 3 três anos.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da abertura do certame: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas com valores inexequíveis ou acima do valor máximo orçado serão desclassificadas, e a ausência da tabela de conformidade também: serão desclassificadas propostas que apresentem valores manifestamente inexequíveis e A ausência da tabela ou o descumprimento de qualquer especificação mínima enseja a desclassificação da proposta.

O valor total anual estimado é de R$ ****,44: valor máximo orçado pela administração de R$ ****,44 oitenta e dois mil, vinte e sete reais e quarenta e quatro centavos anuais.