A licitação tem como objeto a prestação de serviços de assistência à saúde para servidores públicos do estado do Paraná e seus dependentes na macrorregião de Cornélio Procópio, pelo período de 12 meses. O valor máximo estimado é de R$ ****,00. O pregão eletrônico será realizado no dia 12 de maio de 2026, com critério de julgamento de menor preço. Os interessados devem se cadastrar no sistema de compras eletrônicas. Esclarecimentos e impugnações podem ser solicitados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A participação de empresas em consórcio é permitida. A garantia de execução do contrato será exigida. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Penalidades administrativas estão previstas em caso de descumprimento.
O prazo de vigência do contrato é de 12 doze meses, contados a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por interesse das partes.
O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e do certificado de regularidade fiscal crf.
Será exigida garantia de execução do contrato, na forma da cláusula 11 da minuta de contrato anexo vii, no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor preço.
Os requisitos de habilitação são aqueles previstos nos documentos de habilitação anexo ii do edital, incluindo certificado de regularidade de registro cadastral, documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômicofinanceira.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. o ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto n. o ****, de 2022.
A licitante arrematante será submetida obrigatoriamente a uma vistoria técnica de suas instalações e equipamentos conforme anexo i. i.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. o ****, de 2021 e do decreto n. o ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00.
