Licitação na modalidade Dispensa Eletrônica para registro de preço de serviços de análises de parâmetros físicos e químicos do efluente sanitário. A dispensa é destinada exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte. A plataforma para participação é o Portal de Compras Públicas. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A ata de registro de preços terá validade de 01 ano, prorrogável por igual período. Não haverá exigência de garantia contratual. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. O reajuste de preços ocorrerá após um ano da contratação.
O relatório técnico contendo os resultados das análises laboratoriais deverá ser entregue no prazo máximo de 21 vinte e um dias corridos, contados a partir da data da coleta das amostras. É possível solicitar prorrogação de até 7 dias corridos, mediante justificativa formal e aprovação da contratante.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica, com a apresentação de documentos específicos para cada categoria, conforme detalhado no edital.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções administrativas, como advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, conforme previsto no art. 155 da Lei n 14. 133/2021.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O valor total estimado para a contratação do objeto é de R$ ****,20 (trinta e três mil duzentos e quatorze reais e vinte centavos).
