Licitações de Tratamento Esgoto

O início dos serviços contratados se dará, pela contratada, no prazo máximo de 05 dias corridos após o recebimento da ordem de serviço, que será expedida pelo SAAE, imediatamente após a assinatura do contrato.

Os pagamentos serão realizados mensalmente, após recebimento da nota fiscal e documentos fiscais exigidos, e será efetuado, até o 5º dia útil após a apresentação e aprovação da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, além de apresentar declarações conforme modelo anexo III.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei e no edital.

É facultativa a visita técnica do licitante aos locais onde será realizado o objeto contratado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

Os serviços serão solicitados pelas secretarias do município de Águas Frias, SC, conforme autorização de fornecimento, e deverão ser prestados em até 24 horas a partir da autorização. O local de execução será determinado pelas secretarias municipais.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada pela secretaria requisitante, através de créditos em conta bancária ou diretamente ao credor.

Não há necessidade de apresentação de amostra. O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço unitário.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será exigida do licitante com a melhor proposta, com prazo de até 2 horas para anexar os documentos no sistema.

As penalidades cabíveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de apresentação de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,40.

O objeto contratual deverá ser entregue no prazo de até 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou instrumento hábil, conforme local e horários especificados no Termo de Referência.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente de titularidade do contratado, mantida em instituição financeira oficialmente autorizada pelo Banco Central do Brasil, no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada após o julgamento das propostas, com base nos documentos previstos no Termo de Referência, que demonstram a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.