Licitações de Tratamento Esgoto

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não exige garantia de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

Até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.

O custo estimado total da contratação será sigiloso, conforme art. 24 da lei ****.

O prazo estipulado para execução e conclusão da obra será de 240 duzentos e quarenta dias, conforme cronograma físicofinanceiro, contados a partir da assinatura da ordem de serviço, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto, conforme art. 6, inciso xvii da lei federal n **** de 01 de abril de 2021.

O adjudicatário prestará garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96 da lei federal n **** de 01 de abril de 2021, com validade durante a execução do contrato e por 90 noventa dias após o término da vigência contratual, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento é menor preço global.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções administrativas seguirão as disposições contratuais e o disposto no decreto municipal n **** que dispõe sobre as infrações e procedimentos para aplicação das sanções previstas na lei federal **** de 1 de abril de 2021, aos licitantes e contratados, pelas infrações administrativas praticadas contra a administração pública municipal direta e indireta do município de santa maria de jetibá es.

A visita técnica é facultada.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n **** de 01 de abril de 2021, devendo apresentar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para contratação pretendida pelo presente certame é de r ****, 51 seiscentos e quarenta e nove mil, novecentos e sessenta e cinco reais, cinquenta e um centavos.

O prazo de entrega dos serviços é de até 12 meses corridos a partir da data de implantação do pedido.

O pagamento será efetuado após a entrega dos serviços, no prazo de até 30 trinta dias úteis após a apresentação da nota fiscal fatura devidamente pelo fiscal da ata, juntamente com as provas de regularidade.

O edital não exige garantia de execução.

O critério de julgamento é o menor preço.

Para habilitação, será exigida documentação relativa a habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira.

No caso de atraso injustificado, ou inexecução total ou parcial do compromisso assumido, as sanções administrativas aplicadas à contratada serão: advertência, multa, suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a prefeitura do município de iacanga e declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de ****,90.