Licitações de Tratamento Esgoto

O início do serviço deverá ser de até 05 cinco dias corridos, contados da emissão da respectiva ordem de serviço, após a análise e aprovação do processo licitatório e autorizo para emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da liquidação da despesa.

Em conformidade com o art. 58 da lei federal n ****, de 2021, fica exigida a apresentação de garantia no percentual de 1 um por cento do valor da proposta apresentada pelo licitante, com a finalidade de indenizar a administração pública pela eventual não manutenção da proposta até assinatura da ata de registro de preços.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, conforme definido neste edital e seus anexos.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado para a empresa especializada na prestação de serviços técnicos de engenharia geotécnica, consistentes na execução de sondagens à percussão spt, e de testes de percolação do solo é de r ****, 00 seiscentos e dez mil e duzentos e cinquenta reais, compreendendo mão de obra, materiais, encargos e demais insumos necessários.

O edital prevê que o prazo de entrega dos itemns é de 30 dias, contado da emissão de requisição formalizada pelo contratante.

O edital informa que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento é menor valor global realizada em único itemlote.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que oa contratadoa que descumprir o contrato, caracterizando qualquer das infrações previstas no art. 155 da lei n **** e no item 12. 1 do edital, ficará sujeito às sanções previstas no art. 156, conforme detalhado no item 12. 2 do edital, observados os procedimentos estabelecidos nos arts. 157 e 158 da referida lei.

O edital informa que ão haverá exigência de amostra.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o valor total estimado para a contratação é de r ****, 00 cento e dois mil e seissentos reais.

O prazo para execução dos serviços dos lotes 01, 02 e 03 é de 60 sessenta dias, e o prazo para execução dos serviços do lote 04 é de 90 noventa dias, a contar da data de recebimento, pela contratada, da ordem de execução de serviço emitida pelo semae.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após recebimento e aceitação do objeto pelo semae.

O critério de julgamento será o indicado no preâmbulo e quando da licitação dividida em lotes ou em lote único formados por mais de um item, o licitante poderá participar em quantos lotes forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que compõem o lote escolhido.

Para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, serão exigidos os documentos previstos no anexo 5 deste edital.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Impugnações em até 60 sessenta dias para os lotes 01, 02 e 03 e em até 90 noventa dias para o lote 04, a contar da data de recebimento pela contratada da ordem de fornecimento emitida pelo semae.

O valor estimado da contratação é de r ****,50 vinte e seis mil e cento e trinta e quatro reais e cinquenta centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega.