O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para o fornecimento de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel s10 e s500) para a frota de veículos da Prefeitura Municipal e do Fundo Municipal de Educação de Terra Santa/PA. A abertura da sessão pública será em 14/04/2026 às 09:00 (horário de Brasília) no portal LicitaNet. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo para pedidos de esclarecimentos e impugnações é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A participação exige credenciamento no sistema LicitaNet. A proposta comercial deve ser enviada eletronicamente até a data e horário de abertura, com validade mínima de 60 dias. A habilitação será verificada após o julgamento das propostas, com prazo de 2 horas para envio dos documentos. Não há exigência de garantia de execução. O contrato terá vigência de 12 meses. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O foro para dirimir litígios é a comarca de Terra Santa/PA.
O fornecimento será realizado de forma imediata, mediante abastecimento direto no posto da contratada, a partir da apresentação da requisição emitida pela administração. O prazo de entrega do produto será de conforme descrito na ordem de compra, contados da expedição da mesma, salvo justificativa apresentada pelo licitante vencedor, desde que aceito pela administração.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado com base nos quantitativos efetivamente abastecidos, devidamente comprovados por requisição e relatórios de controle.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema LicitaNet, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira, habilitação técnica e outros, se houver. Os documentos relativos à habilitação somente serão exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.
Serão aplicadas sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa, com percentual de 0,5 a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
Na presente contratação não haverá exigência de amostra.
É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O custo estimado total da contratação é de r ****,00.
