A Secretaria Municipal de Respeito às Políticas para as Mulheres (SERMULHER) realizará uma dispensa de licitação eletrônica para a contratação de empresa especializada na confecção de camisas e coletes sob medida. O processo ocorrerá na plataforma Licitanet. O período para envio de propostas vai de 12/05/2026 às 09:00h até 14/05/2026 às 08:59h, com a etapa de lances ocorrendo em 15/05/2026, das 09:00h às 15:00h. O critério de julgamento será o menor preço por item. A participação é restrita a microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP), microempreendedores individuais (MEI) e cooperativas. A proposta terá validade de 60 dias. A contratação terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O valor estimado da contratação é de R$ ****,05. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de entrega para cada solicitação será de até 7 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho, no endereço Rua Boquim, 67, Centro, Aracaju-SE, CEP **** entregas serão parceladas conforme a necessidade da contratante, com um cronograma estimativo e limite anual de até **** camisas e 35 coletes.
O pagamento será realizado em até 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal ou fatura, devidamente certificada pelo fiscal do contrato, mediante crédito em conta bancária da contratada. A liquidação da despesa ocorrerá em até 15 dias.
As regras relativas à garantia de execução do contrato estão discriminadas no item 8 do termo de referência.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso e seus anexos.
Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista constam no anexo I deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. Será verificado o eventual descumprimento das condições de participação e a existência de sanções.
O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,05.
