A licitação tem como objeto a contratação de serviços de confecção de crachás funcionais para a Secretaria Municipal do Respeito às Políticas para as Mulheres (SERMULHER). A modalidade é dispensa de licitação eletrônica, com critério de julgamento por menor preço por item. Podem participar microempresas, empresas de pequeno porte, MEIs e cooperativas. O valor estimado é de R$ ****,67. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses. A entrega dos crachás será realizada sob demanda, com prazo máximo de 07 dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento. É exigida a apresentação de amostras físicas ou layouts digitais para aprovação antes da produção em escala. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, com retenção tributária conforme legislação. O contrato prevê sanções administrativas em caso de descumprimento, incluindo multas por atraso na entrega ou inexecução parcial.
O prazo de entrega dos crachás será de até 07 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho, no endereço Rua Boquim, 67, Centro, Aracaju-SE.
O pagamento será realizado em até 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal ou fatura, devidamente certificada pelo fiscal do contrato, com a possibilidade de retenção tributária.
As regras relativas à garantia de execução do contrato estão discriminadas no item 10 do termo de referência.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.
Somente poderão participar deste processo de contratação as microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais e cooperativas.
As sanções referentes à execução do contrato são previstas no item 14 do aviso de contratação direta, com gradação de multas para diversas infrações, como inexecução parcial, atraso na entrega e apresentação de documentação falsa.
É exigida a submissão prévia à aprovação da contratante de amostras físicas ou provas digitais (layouts) dos produtos, antes do início da produção em escala.
A apresentação de declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou a prestação de declaração falsa durante a dispensa de licitação ou a execução do contrato pode resultar em multa de até 30%.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,67.
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