O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de fardamento escolar para alunos da rede pública municipal de ensino. A sessão pública ocorrerá em 16 de abril de 2026, com critério de julgamento de menor preço por item. O valor estimado total é de R$ ****,47. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido em itens com valor estimado de até R$ ****,00. A proposta terá validade de 60 dias. O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimentos é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Não há exigência de garantia contratual. A entrega dos bens deverá ocorrer em até 10 dias úteis após o envio da ordem de fornecimento. Não será admitida subcontratação.
O prazo para entrega dos bens será de até 10 dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente ao envio da ordem de fornecimento, da autorização de fornecimento ou instrumento equivalente, salvo disposição diversa no instrumento convocatório ou contratual.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.
A habilitação exigirá comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, e certidão cível negativa quanto a processo de falência. Atestados de capacidade técnica também serão exigidos.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Sim, a apresentação de amostras dos itens de fardamento escolar é exigida após o aceite da proposta, com prazo de 5 dias úteis para entrega.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,47.