Licitação na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço, para contratação de empresa especializada em licenciamento ambiental para parcelamento do solo urbano residencial. O valor estimado é de R$ ****,00. A sessão pública ocorrerá em 15/04/2026 às 8h30m. O edital prevê tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. A participação implica na aceitação de todas as cláusulas do edital. Não será admitida subcontratação do objeto contratual. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A documentação para habilitação inclui comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica e econômico-financeira. O prazo para execução dos serviços é de até 120 dias. Não há exigência de garantia de proposta ou de contratação. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo para execução dos serviços será de até 120 dias, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser ajustado conforme os prazos de análise e manifestação do órgão ambiental competente. O edital informa: O prazo para execução dos serviços será de até 120 cento e vinte dias, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser ajustado conforme os prazos de análise e manifestação do órgão ambiental competente.
O pagamento será efetuado em empenho prévio, no mês subsequente à execução dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal. O edital detalha: O pagamento será efetuado em empenho prévio, no mês subsequente a execução dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal e dos seguintes documentos:
Para esta contratação, não haverá exigência de garantia de proposta nem de garantia da contratação. O edital especifica: ão haverá exigência de garantia de proposta na presente contratação. e Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço. O edital menciona: critério de julgamento: menor preço e o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação na modalidade pregão eletrônico, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
A habilitação jurídica será comprovada por meio do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada por certidões negativas e comprovantes de regularidade. A qualificação técnica será demonstrada por declaração de conhecimento das condições locais e a qualificação econômico-financeira por balanço patrimonial e demonstração de resultado. O edital detalha os documentos necessários em diversas seções, como 13. exigências de habilitação.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. O edital descreve em detalhes as infrações e sanções administrativas na seção 10. cláusula décima primeira infrações e sanções administrativas.
Não há previsão de visita técnica obrigatória ou opcional para esta licitação. O edital indica: para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora. e não menciona visita técnica.
Não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora. O edital afirma: para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. O edital estabelece: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00. O edital informa: valor total estimado: r ****, 00 e o custo estimado total da contratação é de r ****, 00 trinta e oito mil reais.
