Fundo Municipal De Assistencia Social De Castanhal/Pa

A forma de pagamento consta na cláusula sexta que remete ao modo estabelecido no termo de referência.

A cláusula décima trata da garantia, validade e substituição. Não será exigida a garantia contratual da execução.

O tipo da licitação deverá ser menor preço.

O edital aborda a apresentação dos documentos de habilitação.

A cláusula décima segunda dispõe sobre as infrações e multa para os casos de inexecução total ou parcial do contrato.

O edital prevê a impugnação ao edital.

O edital prevê a análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução contratual.

O edital prevê que o objeto do contrato será executado conforme as condições estabelecidas no termo de referência, com prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento detalhados neste documento.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao contrato.

O edital estabelece que o contratado prestará garantia contratual no valor correspondente a 5% do valor do contrato, a ser apresentada no ato da assinatura, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O edital define o critério de julgamento como menor valor por lote.

O edital especifica que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, com documentos necessários previstos no item 8 do termo de referência.

O edital detalha as infrações administrativas e sanções aplicáveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

O edital considera a avaliação prévia do local de execução como imprescindível e assegura ao licitante o direito de realização de vistoria prévia, com agendamento junto à secretaria municipal de planejamento e gestão.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,18.

O edital prevê que o prazo para a primeira classificação é de até 15 dias úteis contados da data de publicação deste edital, encerrando em 22/04/2026. Após este período, o edital permanecerá aberto durante 12 meses para novos credenciados (cadastro reserva), com atualização da lista a cada 2 meses.

O pagamento será efetuado mediante medição dos serviços efetivamente prestados, considerando as horas-aula comprovadamente ministradas, sendo o credenciado remunerado exclusivamente pelos serviços executados, conforme os valores estabelecidos no edital e seus anexos. O pagamento será realizado pelo Fundo Municipal de Assistência Social em até 30 dias contados da apresentação do documento fiscal correspondente.

A classificação será realizada por comissão designada pela Secretaria de Assistência Social, através de análise documental no prazo de 5 dias úteis, após o primeiro prazo. Os critérios de classificação serão de acordo com a pontuação obtida em ensino, certificados de cursos, tempo de serviço e portfólio.

Para fins de habilitação, as licitantes terão de anexar na plataforma os documentos relativos à pessoa física: cópia de documento com foto, cópia do CPF, PIS ou Pasep, comprovante ou declaração de residência, portfólio, atestados e declarações que comprovem experiência, declaração de que não foi declarada inidônea e declaração de não condenação judicial.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa (de 0,50% ao dia por atraso, até 20% sobre o valor dos serviços não prestados em caso de inexecução), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (mínimo de 3 e máximo de 6 anos).

O edital prevê que o prazo para a primeira classificação é de até 15 dias úteis contados da data de publicação deste edital, encerrando em 22/04/2026. Após este período, o edital permanecerá aberto durante 12 meses para novos credenciados (cadastro reserva), com atualização da lista a cada 2 meses.

O pagamento será efetuado mediante medição dos serviços efetivamente prestados, considerando as horas-aula comprovadamente ministradas, sendo o credenciado remunerado exclusivamente pelos serviços executados, conforme os valores estabelecidos no edital e seus anexos. O pagamento será realizado pelo Fundo Municipal de Assistência Social em até 30 dias contados da apresentação do documento fiscal correspondente.

A classificação será realizada por comissão designada pela Secretaria de Assistência Social, através de análise documental no prazo de 5 dias úteis, após o primeiro prazo. Os critérios de classificação serão de acordo com a pontuação obtida em ensino, certificados de cursos, tempo de serviço e portfólio.

Para fins de habilitação, as licitantes terão de anexar na plataforma os documentos relativos à pessoa física: cópia de documento com foto, cópia do CPF, PIS ou Pasep, comprovante ou declaração de residência, portfólio, atestados e declarações que comprovem experiência, declaração de que não foi declarada inidônea e declaração de não condenação judicial.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa (de 0,50% ao dia por atraso, até 20% sobre o valor dos serviços não prestados em caso de inexecução), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (mínimo de 3 e máximo de 6 anos).