A licitação tem como objeto a contratação de empresa para reforma do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) em Gramado/RS. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. A abertura da sessão pública ocorrerá em 22 de abril de 2026. Empresas interessadas devem estar credenciadas no portal de compras públicas. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O edital detalha impedimentos para participação, regras de apresentação de propostas e lances, fase de habilitação e recursos. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A garantia contratual é de 5% do valor total do contrato. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação das notas fiscais. Sanções administrativas e prazos para impugnação e esclarecimentos também estão previstos.
A contratada deverá concluir a execução da obra no prazo máximo de 10 dez meses, a contar da data de emissão da ordem de início.
O pagamento será efetuado em 30 trinta dias corridos após a apresentação das notas fiscais, devidamente liquidadas e aprovadas por servidor público responsável pelo recebimento, acompanhada da planilha de medição aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.
A contratação oriunda deste edital conta com garantia de execução em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.
Os documentos exigidos para comprovação da habilitação deverão ser enviados apenas pelo licitante vencedor, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 duas horas, a contar da solicitação do agente de contratação, prorrogável por igual período.
O descumprimento contratual ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
É obrigatória a visita técnica no local da futura obra, acompanhado de representante da prefeitura de gramado fiscal da obra e projetista, para total conhecimento do terreno e condicionantes de projeto.
A contratada deverá fornecer todos os materiais, sendo necessária a apresentação de amostras de cada revestimento ou material para aprovação da fiscalização antes da instalação dos mesmos.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.