Credenciamento de motoristas físicos para a frota da Secretaria Municipal de Saúde de Guaraqueçaba/PR. Abrange veículos leves, médios, pesados, transporte sanitário, TFD e ambulâncias. Exige CNH B, D ou E com EAR. Remuneração por diárias de 12h ou horas trabalhadas. Valor estimado de R$ ****,20 para até 30 credenciados por 12 meses. Início das inscrições em 27/07/2026, com inscrição permanente até 28/07/2027. Documentação deve ser protocolada na Prefeitura. Pagamento mensal em até 30 dias após ateste. Penalidades incluem advertência, multa e impedimento de licitar.
A disponibilização do serviço ocorre em até 02 dias a partir da ordem de autorização dos serviços. disponibilização do serviço em até 02 dois dias a partir da ordem de autorização dos serviços.
O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 dias após o recebimento dos relatórios de serviços prestados e ateste do fiscal e gestor do contrato, mediante crédito em conta bancária. o pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 trinta dias após o recebimento dos relatórios de serviços prestados e ateste do fiscal e gestor do contrato, mediante crédito em conta bancária de titularidade do credenciado.
Não se aplica procedimento auxiliar de credenciamento com tabela de preços fixa. critério de julgamento: não se aplica procedimento auxiliar de credenciamento com tabela de preçosfixa.
O proponente pessoa física deverá apresentar habilitação jurídica e pessoal (RG, CPF, comprovante de residência, INSS/NIT/PIS/PASEP), qualificação técnica (CNH válida com EAR, certificados, antecedentes criminais, exame toxicológico), e regularidade fiscal e trabalhista (certidões negativas municipal, estadual, federal e trabalhista). o proponente pessoa física deverá apresentar: a habilitação jurídica e pessoal: cópia legível de rg, cpf, comprovante de residência atualizado últimos90 dias e inscrição inssnitpispasepb qualificação técnica: cnh válida nas categorias b, d ou e com a observação ear, certificado de cursos especializados exigidos pelo ctb se aplicável, antecedentes criminais estadual e federal e exame toxicológico válido regularidade fiscal e trabalhista: certidões negativas com as fazendas municipal guaraquecaba, estadual paraná e federal união, e certidão negativa de débitos trabalhistas cndtd
O descumprimento das obrigações sujeitará o contratado a advertência, multa moratória de 0,3% ao dia, multa de 5% a 10% por descumprimento contratual, impedimento temporário de licitar/contratar e declaração de inidoneidade. o descumprimento total ou parcial das obrigações sujeitará o contratado às penalidades de advertência, multa moratória de 0, 3 ao dia, multa de 5 a 10 por descumprimento contratual, impedimento temporário de licitarcontratar e declaração de inidoneidade, garantida a ampla defesa e o contraditório.
Caberá recurso quanto ao julgamento da habilitação no prazo de 5 dias úteis contados da publicação oficial. caberá recurso quanto ao julgamento das propostas habilitação no prazo de 5 cinco dias úteis contadosda publicação oficial, endereçado à comissão de credenciamento.
Não poderão participar pessoas físicas que tenham vínculo empregatício ou sejam servidores da Prefeitura ou Câmara Municipal, que possuam relação de parentesco até o terceiro grau com a Prefeita ou Secretária de Saúde, declaradas inidôneas, impedidas de contratar, inadimplentes com a administração pública ou com prestações de contas pendentes, e menores de 21 anos. não poderão participar: a pessoas físicas que tenham vínculo empregatório ou sejam servidores da prefeitura municipal ou da câmara municipal de guaraquecaba, respeitando os casos legais e a lei no **** pessoas físicas que possuam relação de matrimônio, união estável ou parentesco consanguíneo ou por afinidade até o terceiro grau com a prefeita municipal ou com a secretária municipal de saúde, nos termos da súmula vinculante no 13 do stfc pessoas declaradas inidôneas por ato do poder público ou temporariamente impedidas de contratar com a administração pública d proponentes inadimplentes com a administração pública municipal ou com prestações de contas pendentes e menores de 21 vinte e um anos de idade.
O valor estimado é de R$ ****,20. valor estimado: r ****, 20 oitocentos e sessenta e um mil oitocentos e oitenta e três reais e vinte centavos para até 30 credenciados no período de 12 meses.
