O edital refere-se à aquisição de um veículo automotor novo (picape, cabine dupla, anomodelo mínimo 2026) para a Secretaria Municipal de Ação Social de Guaraqueçaba/PR, na modalidade pregão eletrônico com julgamento por menor preço. O valor estimado é de R$ ****,00. A proposta deve incluir catálogo ou ficha técnica do veículo ofertado. O prazo de entrega é de até 30 dias após a emissão da ordem de fornecimento. A garantia mínima é de 36 meses. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. A participação de microempresas e empresas de pequeno porte é favorecida. O custo de uso do sistema será a cargo do licitante.
O prazo máximo para entrega do objeto será de 30 trinta dias, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.
O pagamento será efetuado em parcela única, correspondente ao valor total contratado, após a entrega do objeto, condicionando-se ao recebimento definitivo e à regular liquidação da despesa pela administração.
O veículo deverá possuir garantia mínima de 36 trinta e seis meses de fábrica.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
O fornecedor deverá atender a todas as exigências de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, conforme legislação vigente.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ensejará a aplicação das sanções administrativas previstas nos arts. 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
