O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de locação de equipamentos para eventos. O objeto inclui jogos de mesas com cadeiras, cama elástica com monitor e escorregador inflável tobogã com monitor. A licitação é do tipo menor preço por item e é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), sem restrição geográfica. A data de abertura da sessão pública é 15 de abril de 2026, às 08h30min. As propostas podem ser cadastradas até o dia 15 de abril de 2026, às 08h30min. A plataforma para disputa é a LicitaNet. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60. O edital detalha as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas, modo de disputa aberto, aceitabilidade da proposta, recursos, sanções administrativas, impugnação e esclarecimentos.
O edital prevê que os serviços de locação deverão ser entregues no local a ser informado pelo contratante, com no mínimo de 2 horas antes do início do evento, que terá uma duração de 7 horas cada evento. O prazo de contrato é de 365 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
O pagamento ocorrerá através de boleto bancário, que deverá ser enviado juntamente com a nota fiscal. O pagamento através de depósito bancário na conta corrente da licitante somente poderá ocorrer se a conta bancária for em banco público (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após entrega e liquidação da nota fiscal pelo município, devidamente atestada e aprovada pelo departamento/setor requerente.
O edital informa que ão há previsão de garantia neste processo para a execução, mas a contratada deverá garantir a adequada execução dos serviços, responsabilizando-se por eventuais falhas decorrentes de má execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital, termo de referência e seus anexos.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, com detalhamento dos documentos necessários no edital. Empresas ME/EPP possuem tratamento diferenciado.
O edital prevê sanções administrativas como advertência escrita, multas (por atraso, não cumprimento de obrigação acessória, recusa em retirar nota de empenho, irregularidades na qualidade, atraso na entrega, não cumprimento de garantias, inexecução parcial ou total), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor total da contratação estimado é de R$ ****,60.
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