Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para concessão de cidade inteligente em Porto Nacional, TO. O objeto envolve iluminação pública, rede de conectividade e miniusinas fotovoltaicas. A abertura das propostas será em 26 de maio de 2026, às 09:00. O critério de julgamento é o menor valor de contraprestação mensal máxima. A concessão terá prazo de 25 anos. A participação exige credenciamento no portal de compras públicas. Documentos de habilitação serão exigidos apenas da licitante mais bem classificada. Há previsão de prova de conceito para sistemas de videomonitoramento e analíticos. O valor estimado do contrato é de R$ ****,33. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado do contrato. Penalidades previstas na Lei de Licitações e no edital.
O prazo da concessão será de 25 anos contados da data de assinatura do contrato.
O pagamento da contraprestação mensal será realizado pelo poder concedente à concessionária.
A garantia da proposta é de 1% do valor estimado para o contrato, totalizando R$ ****,57, podendo ser prestada por caução em dinheiro, títulos da dívida pública federal, segurogarantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado será o menor valor de contraprestação mensal máxima.
Os documentos de habilitação serão exigidos apenas da licitante mais bem classificada, nos termos do inciso II, artigo 63 da Lei Federal 14. 133/2021.
Sujeitam-se às sanções previstas na Lei de Licitações e Contratos (Lei 14. 133/2021), bem como àquelas previstas neste edital, a proponente que descumprir o edital de modo a prejudicar o certame ou que praticar qualquer ato ilegal.
A visita técnica ao local de execução do objeto é facultativa e pode ser realizada até o 3º dia útil anterior à data de abertura do certame, mediante agendamento prévio.
A eventual impugnação do edital deverá ser encaminhada exclusivamente no portal eletrônico até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O valor do contrato estimado é de R$ ****,33.
