A licitação tem como objeto o fornecimento de materiais de informática para a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Porto Nacional, TO. A modalidade é dispensa de licitação, com critério de julgamento de menor preço global. O prazo para envio de propostas é até 10/04/2026. A documentação de habilitação e proposta de preços deve ser enviada digitalizada em até 2 horas após a declaração de vencedor. O valor estimado é de R$ ****,61. A entrega dos materiais deve ser realizada em até 3 dias úteis após a solicitação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo da nota fiscal.
Os materiais deverão ser entregues de forma integral, em no máximo 03 três dias úteis, após a solicitação desta secretaria, podendo ser prorrogável por igual período desde que solicitado pela empresa e aprovado pelo fiscal do processo, a pós o recebimento da nota de empenho, na seção do almoxarifado desta secretaria situada na avenida presidente john kennedy n ****, setor aeroporto, porto nacional to. cep: **** de segundafeira a sextafeira das 08:00 h as 12:00 h e das 14:00 h as 18:00 h pelo fiscal responsável.
O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 30 trinta dias, após o recebimento definitivo da nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal de contrato responsável.
A garantia do objeto deve estar conforme as especificações e descrição dos itens neste estudo técnico preliminar. A licitante do objeto deverá apresentar certificado de garantia, este documento deve estar em português e detalhar: prazo de garantia, condições, forma de acionamento, o que está coberto e responsabilidades do fabricante. A garantia deve incluir substituição: quando encontrado qualquer defeito, será levado a conhecimento da fornecedora que deverá substituir o material defeituoso, sem qualquer ônus para a administração, no prazo de 10 dias, a contar da data de recebimento da notificação.
A contratação do serviço deste termo de referência será processada na modalidade dispensa de licitação, com o critério de julgamento: menor preço global.
Para fins de contratação a empresa deverá apresentar os documentos elencados a seguir: certidão negativa de débitos federais, estaduais e municipais, comprovante de regularidade perante o FGTS, comprovante de inscrição CNPJ, prova de inexistência de débitos trabalhistas, certidão negativa de improbidade administrativa e inelegibilidade, certidão nada consta do TCU, cópia do contrato social, cópia do RG e CPF dos sócios, declaração de cumprimento do art. 7, XXXIII da CF, declaração de inexistência de parentesco com a municipalidade, atestado de capacidade técnica e catálogos.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa de 5% sobre o valor estimado do item prejudicado, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos, em caso de infrações administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021.
O valor estimado para esta aquisição é de R$ ****,61 (dezoito mil quarenta e quatro reais e sessenta e um centavos).
