Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços para aquisição de bebedouros e purificadores de uso público. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,93. A sessão pública ocorrerá em 30/03/2026, com início da fase de lances a partir das 08h00min. O critério de julgamento é o menor preço por item e o modo de disputa é aberto. Há preferência para ME/EPP em alguns itens. A participação é restrita a interessados previamente credenciados no SICAF e no sistema Compras. gov. br. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. A entrega dos bens será em remessa única em até 30 dias contados do termo de início do fornecimento, nos endereços das unidades aderentes listadas no Anexo III. A garantia contratual mínima exigida é de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 28 dias úteis após a liquidação da despesa.
O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados do termo de início do fornecimento, em remessa única.
O pagamento será efetuado no prazo não inferior a 28 vinte e oito dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.
O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa de 2% a 30% sobre o valor, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por no mínimo 3 e no máximo 6 anos.
O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,93.
