A licitação tem como objeto o registro de preços para aquisição de agente redutor líquido automotivo Arla 32. A modalidade é dispensa presencial, com critério de julgamento de menor preço item. A abertura da sessão está prevista para 31 de março de 2026. O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. As penalidades para infrações incluem advertência, multa, suspensão e declaração de inidoneidade. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período.
O edital prevê que o abastecimento será realizado diretamente nas bombas de combustível do contratado/detentor da ata, dentro do horário de funcionamento deste, que não poderá ser inferior ao intervalo de horário das 7 sete às 20 vinte horas.
O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo departamento de finanças da prefeitura municipal, em até 30 trinta dias após apresentação da nota fiscal e comprovação da entrega do objeto licitado nas condições exigidas neste edital.
Será vencedora a licitante que apresentar o menor preço item.
A habilitação jurídica envolve registro empresarial ou ato constitutivo, enquanto a regularidade fiscal e trabalhista exige comprovação de inscrição no CNPJ, certidões negativas municipais, estaduais e federais, FGTS e CNDT. A qualificação econômico-financeira requer certidão negativa de falência ou concordata. A qualificação técnica exige comprovante de licenciamento ambiental e registro na ANP.
O licitante será responsabilizado administrativamente por infrações como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções podem incluir advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, ou declaração de inidoneidade.
O prazo para apresentação das razões recursais é de 3 três dias úteis, iniciado na sessão pública em que o licitante for declarado vencedor do certame.