O edital visa a contratação de empresa especializada em lanternagem e pintura para veículos da frota da Secretaria Municipal de Saúde de Linhares. A licitação será na modalidade pregão presencial, com critério de julgamento menor preço por lote maior desconto. Os envelopes com documentos e propostas devem ser entregues até 08:30 do dia 12 de novembro de 2025, com abertura às 09:00. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A participação é aberta a interessados que atenderem aos requisitos do edital. O critério de julgamento será menor preço por lote maior desconto. A empresa vencedora deverá apresentar documentos e cumprir as obrigações contratuais, incluindo a execução dos serviços nas dependências da contratada, com alvará de funcionamento no município de Linhares. O pagamento será feito em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O prazo de vigência do contrato é de 1 ano, podendo ser prorrogado.
O prazo máximo para início da execução dos serviços será de até 24 vinte e quatro horas, de acordo com a necessidade e solicitação da secretaria, contados do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado desde que sejam apresentadas justificativas aceitas pela administração.
O pagamento será feito mediante depósito bancário na conta corrente da contratada, no banco e respectiva agência mencionadas em sua proposta, até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscalfatura correspondente, caso haja a aceitabilidade do bem, cumprindo o fornecedor as etapas estabelecidas no editalempenho, cabendo ao contratado comprovar sua regularidade fiscal conforme solicitado para habilitação no certame licitatório.
Para todos os serviços descritos, além das peças fornecidas para a execução do contrato deverão ser observados os prazos mínimos de garantias. Serviços de lanternagem, pintura e polimento: 03 três meses da emissão da nota fiscal do serviço. Peças, materiais e acessórios: deverão atender ao prazo mínimo de garantia estipulado pelos fabricantes.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote maior desconto.
Caso atendidas as condições de participação e julgamento, serão analisados os documentos de habilitação do licitante, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei n ****.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser feitos por qualquer pessoa, em até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, podendo ser realizados de forma eletrônica.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 quinhentos mil reais, conforme preço médio da contratação.
