Municipio De Aguas De Lindoia - Prefeitura Município Estância De Águas De Lindoia

Os pagamentos serão feitos em até 30 dias, após cada recebimento dos serviços e respectiva nota fiscal/fatura acompanhada do aceite pelo departamento responsável, desde que devidamente processados. os pagamentos ser�o feitos em at� 30 trinta dias, ap�s cada recebimento dos servi�os erespectiva nota fiscalfatura acompanhada do aceite pelo departamento respons�vel, desde que devidamente processados.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica é exigida, incluindo registro no CRMV, comprovação de aptidão com atestados, e declaração de possuir pessoal técnico, instalações e aparelhamento adequados. para viabilizar o deferimento do pedido de credenciamento, a empresa interessada dever�apresentar os seguintes documentos: 5. 1. 1. requerimento de credenciamento, conforme modelo constante no anexo ii.

O credenciado contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�viadefesa, aplicar aos credenciados contratados as seguintes san�es, sem preju�zo dasresponsabilidades civil e criminal: a advert�nciab multac impedimento de licitar e contratar ed declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

A interessada que tiver seu credenciamento indeferido poderá recorrer da decisão no prazo de 03 três dias úteis contados a partir da data de publicação do resultado. a interessada que tiver seu credenciamento indeferido poder� recorrer da decis�o noprazo de 03 tr�s dias �teis contados a partir da data de publica��o do resultado na imprensaoficial do munic�pio.

A desqualificação pode ocorrer por inexecução total ou parcial das condições previstas no edital, perda das condições de habilitação, descumprimento injustificado do contrato, ou sanção de impedimento de licitar e contratar. fica assegurado � prefeitura municipal de �guas de lindoiasp descredenciar aempresa em caso de inexecu��o total ou parcial das condi�es previstas neste edital dechamamento, garantida ampla defesa e contradit�rio, bem como se constatados os motivos aseguir relacionados:

O valor estimado para o presente credenciamento é de R$ ****,11. o valor estimado para o presente credenciamento � de r ****, 11 cento e setenta enove mil oitocentos e setenta e sete reais e onze centavos, para o per�odo de 12 dozemeses, conforme tabela abaixo:

Os serviços deverão ser prestados pela contratada em até 90 dias a contar do encaminhamento da autorização de serviços e/ou nota de empenho. os serviços deverão ser prestados pela contratada em até 90 noventa dias a contar do encaminhamento da autorização de serviços eou nota de empenho a ser encaminhada por email.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, salvo se houver determinação distinta no termo de referência. o pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, salvo se houver determinação distinta no termo de referência.

A contratada deverá prestar garantia mínima de 12 meses para todos os serviços executados e materiais aplicados. a contratada deverá prestar garantia mA­nima de 12 doze meses para todos os serviços executados e materiais aplicados, contados a partir do recebimento definitivo do objeto

O critério de julgamento será o menor preço global. do tipomenor preço com critério de julgamento do menor preço global

A habilitação exigirá comprovação de requisitos jurídicos, técnicos e fiscais, sociais e trabalhistas, conforme arts. 66, 67 e 68 da Lei 14. 133/2021. para fins de habilitação, deverá a proponente comprovar os requisitos previstos na lei ****, especificamente os constantes nos arts. 66 habilitação jurA­dica, 67 qualificação técnicoprofissional e técnicooperacional e 68 habilitação fiscal, social e trabalhista.

Serão aplicadas sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multa de até 30% sobre o valor total do contrato em caso de inadimplência. sem prejuA­zo das sanções previstas no art. 156 da lei federal no ****, a contratadaficará sujeita às seguintes penalidades, garantida a prévia defesa: 9. 1. 1 advertência9. 1. 2 multa de até 30 trinta por cento sobre o valor total do contrato em caso de inadimplência total ou parcial do contrato

Não será exigida amostra como condição para o julgamento da proposta. ão será exigida amostra como condição par ao julgamento da proposta.

Não há previsão legal para prazo recursal em dispensa de licitação, mas a administração poderá analisar manifestações em até 3 dias úteis. endo em vista tratarse de contratação realizada por meio de dispensa de licitação, não há previsão legal para a concessão de prazo recursal. no entanto, visando garantir os princA­pios docontraditório e da ampla defesa, a administração municipal poderá, por liberalidade, analisareventuais manifestações que forem apresentadas no prazo máximo de 3 três dias úteis contadosda divulgação do resultado da seleção.

A empresa que ofertar o menor valor e não apresentar os documentos de habilitação ou deixar de apresentar algum deles será convocada a segunda menor proposta, e assim sucessivamente. ão sendo apresentados os documentos pela empresa que ofertou o menor valor ou caso estádeixe de apresentar algum deles, será convocada a empresa que apresentou a proposta de segundomenor valor, e assim sucessivamente.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, salvo se houver determinação distinta no termo de referência. O pagamento ser� realizado no prazo de at� 30 trinta dias, salvo se houver determina��o distinta no termo de refer�ncia.

O critério de julgamento é o menor preço global. do tipomenor pre�o com crit�rio de julgamento do menor pre�o global

A empresa vencedora será notificada por e-mail para apresentar os documentos de habilitação em até 03 três dias úteis. a empresa vencedora ser� notificada por mensagem eletr�nica email para queapresente os documentos de habilita��o em at� 03 tr�s dias �teis do recebimento damensagem.

São aplicáveis as sanções previstas na lei federal no 14. 133/2021 e demais normas pertinentes. S�o aplic�veis as san�es previstas na lei federal no **** e demais normas pertinentes.

Não há previsão legal para prazo recursal em dispensa de licitação, mas a administração poderá analisar manifestações em até 3 dias úteis. endo em vista tratarse de contrata��o realizada por meio de dispensa de licita��o, n�o h�previs�o legal para a concess�o de prazo recursal. no entanto, visando garantir os princ�pios docontradit�rio e da ampla defesa, a administra��o municipal poder�, por liberalidade, analisareventuais manifesta��es que forem apresentadas no prazo m�ximo de 3 tr�s dias �teis contadosda divulga��o do resultado da sele��o.

O edital prevê que o objeto desta dispensa deverá ser executado no prazo e local determinado no termo de referência. O prazo de implantação é de até 30 dias corridos, contados a partir do recebimento, pela contratada, de todas as credenciais, acessos e autorizações necessárias aos sistemas utilizados pela prefeitura.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, salvo se houver determinação distinta no termo de referência. O pagamento mensal será condicionado à comprovação da prestação do serviço no período e ao aceite pela fiscalização contratual.

O critério de julgamento é o do menor preço global.

Somente poderão participar desta licitação microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI), nos termos da lei federal nº 123/2006, com as alterações introduzidas pela lei complementar nº 147/2014, do ramo de atividade pertinente ao objeto da licitação, autorizadas na forma da lei, que preencherem as condições de habilitação constantes deste edital.

São aplicáveis as sanções previstas na lei federal nº 14. 133/2021 e demais normas pertinentes. Em caso de inadimplência total ou parcial do contrato, pode haver multa de até 30% sobre o valor total do contrato, suspensão do direito de licitar e de contratar com o município pelo prazo de até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com o município.

Tendo em vista tratar-se de contratação realizada por meio de dispensa de licitação, não há previsão legal para a concessão de prazo recursal. No entanto, visando garantir os princípios do contraditório e da ampla defesa, a administração municipal poderá, por liberalidade, analisar eventuais manifestações que forem apresentadas no prazo máximo de 3 dias úteis contados da divulgação do resultado da seleção.

O edital prevê que a execução das instalações elétricas para o festival de música popular do bairro Bela Vista 2026 terá início junto com a montagem das estruturas (tendas) a partir do dia 18 de maio de 2026 e deverão estar devidamente concluídas no dia 21 de maio de 2026, com a retirada e desligamento completos em 02 de junho de 2026.

O edital informa que o pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, salvo se houver determinação distinta no termo de referência. e que os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento provisório, à vista de nota fiscal apresentada.

O edital especifica que Garantia contratual: não será exigida garantia contratual. e que os serviços prestados terão garantia mínima de 15 quinze dias a contar do recebimento provisório.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

O edital estabelece que Somente poderão participar desta licitação microempresas ME, empresas de pequeno porte EPP e microempreendedores individuais MEI, nos termos da Lei Federal nº 123/2016, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 147/2014, do ramo de atividade pertinente ao objeto da licitação, autorizadas na forma da lei, que preencherem as condições de habilitação constantes deste edital.

O edital prevê sanções para o caso de inadimplemento, incluindo multa de 10% por inexecução parcial e 20% por inexecução total da contratação. Atrasos por problemas técnicos que perdurarem por mais de 10 dias serão considerados inexecução parcial, e atrasos superiores a 30 dias serão considerados inexecução total.

O edital informa que a visita técnica é facultativa. As empresas interessadas podem realizar a visita, que tem por finalidade avaliar as condições das instalações e assegurar que o preço ofertado seja compatível com as reais necessidades.

O edital menciona que visando garantir os princípios do contraditório e da ampla defesa, a administração municipal poderá, por liberalidade, analisar eventuais manifestações que forem apresentadas no prazo máximo de 3 três dias úteis contados da divulgação do resultado da seleção.