Municipio De Aguas De Lindoia - Prefeitura Município Estância De Águas De Lindoia

O edital prevê que a execução das instalações elétricas para o festival de música popular do bairro Bela Vista 2026 terá início junto com a montagem das estruturas (tendas) a partir do dia 18 de maio de 2026 e deverão estar devidamente concluídas no dia 21 de maio de 2026, com a retirada e desligamento completos em 02 de junho de 2026.

O edital informa que o pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, salvo se houver determinação distinta no termo de referência. e que os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento provisório, à vista de nota fiscal apresentada.

O edital especifica que Garantia contratual: não será exigida garantia contratual. e que os serviços prestados terão garantia mínima de 15 quinze dias a contar do recebimento provisório.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

O edital estabelece que Somente poderão participar desta licitação microempresas ME, empresas de pequeno porte EPP e microempreendedores individuais MEI, nos termos da Lei Federal nº 123/2016, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 147/2014, do ramo de atividade pertinente ao objeto da licitação, autorizadas na forma da lei, que preencherem as condições de habilitação constantes deste edital.

O edital prevê sanções para o caso de inadimplemento, incluindo multa de 10% por inexecução parcial e 20% por inexecução total da contratação. Atrasos por problemas técnicos que perdurarem por mais de 10 dias serão considerados inexecução parcial, e atrasos superiores a 30 dias serão considerados inexecução total.

O edital informa que a visita técnica é facultativa. As empresas interessadas podem realizar a visita, que tem por finalidade avaliar as condições das instalações e assegurar que o preço ofertado seja compatível com as reais necessidades.

O edital menciona que visando garantir os princípios do contraditório e da ampla defesa, a administração municipal poderá, por liberalidade, analisar eventuais manifestações que forem apresentadas no prazo máximo de 3 três dias úteis contados da divulgação do resultado da seleção.

O edital prevê que a entrega deverá ocorrer em até 10 dias úteis, contados da data indicada na ordem de fornecimento, a ser encaminhada por email. As entregas deverão, preferencialmente, ser agendadas previamente com a secretaria.

O edital informa que o pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, salvo se houver determinação distinta no termo de referência.

O edital prevê que a contratada deverá realizar a reparação ou substituição dos bens que apresentarem vício ou defeito, sem qualquer custo adicional para o contratante, em até 05 dias úteis, contados do recebimento da notificação.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o do menor preço por item.

O edital especifica que somente poderão participar desta licitação microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI), que preencherem as condições de habilitação constantes deste edital, incluindo comprovação de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, e certidão de regularidade com o FGTS e CNDT.

O edital prevê multas de 10% por inexecução parcial e 20% por inexecução total da contratação. Atrasos por problemas técnicos por mais de 10 dias serão considerados inexecução parcial, e atrasos superiores a 30 dias serão considerados inexecução total.

O edital informa que, tendo em vista tratar-se de contratação realizada por meio de dispensa de licitação, não há previsão legal para a concessão de prazo recursal. No entanto, a administração municipal poderá, por liberalidade, analisar eventuais manifestações que forem apresentadas no prazo máximo de 3 dias úteis contados da divulgação do resultado da seleção.

O edital prevê que os bens arrematados poderão ser retirados do local em que se encontram após a comunicação da liberação, condicionada à apresentação do comprovante de pagamento e/ou documentos do arrematante, das 9h às 11h e das 13h às 16h, mediante prévio agendamento. A não retirada do bem no prazo de 20 dias úteis implicará em abandono.

O pagamento deverá ser efetuado em até 24 horas após o término do leilão, à vista, mediante transferência bancária para o leiloeiro oficial. O leiloeiro deverá depositar o valor integral arrecadado na conta indicada pela prefeitura em até 10 dias úteis.

O critério para julgamento é o maior lance por lote.

Para participar, os interessados deverão estar previamente credenciados no site do leiloeiro oficial, com o encaminhamento de documentos de identificação, CPF/CNPJ, comprovante de endereço e, em caso de pessoa jurídica, contrato social e procuração, se aplicável.

O arrematante que não pagar os bens ou praticar atos ilícitos visando frustrar os objetivos da licitação estará sujeito a multa administrativa de até 20% do valor do lance, sem prejuízo da obrigação de pagamento da comissão do leiloeiro e outras sanções previstas em lei.

As visitas aos bens deverão ser previamente agendadas com servidor da secretaria de administração por meio do telefone ou e-mail especificados no edital. Os bens estarão disponíveis para visitação em horários determinados.

Até 03 (três) dias úteis antes da abertura do certame, qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital.