Camara Municipal De Presidente Bernardes - Câmara Municipal De Presidente Bernardes

O edital prevê que o prazo de entrega é de acordo com o estabelecido no termo de referência anexo I do aviso de contratação direta desse processo.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

A garantia mínima exigida será de 12 doze meses, contados a partir da data de entrega e instalação definitiva, ou por período superior, quando assim determinado pelo fabricante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal n ****, constam do termo de referência anexo i e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções, conforme o art. 156 da lei federal n ****: advertência por escrito, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 33 onze mil, novecentos e setenta e oito reais e trinta e três centavos.

O edital prevê que a credenciada iniciará os serviços na data da assinatura do presente termo, servindo também como ordem de início dos serviços, vigorando por 12 doze meses.

O edital informa que ão haverá pagamento pela câmara municipal em razão deste credenciamento.

O edital diz que ão haverá exigência de garantia contratual da execução, pelas razões enunciadas no termo de referência.

O edital informa que a convocação dos credenciados observará a necessidade e conveniência da casa legislativa, que poderá selecionar qualquer dos habilitados de forma isonômica, alternada ou simultânea, conforme o interesse público e a natureza da demanda.

O edital diz que serão exigidos para fins de habilitação, os documentos previstos no item 8 do termo de referência anexo i deste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos do art. 155 da lei federal n ****, o licitanteadjudicatário que, com dolo ou culpa.

O edital informa que a interposição de recurso referente à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação do credenciamento, observará o disposto no art. 165 da lei n ****, de 2021. O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura do termo de credenciamento ou instrumento equivalente.

O edital informa que para fins de planejamento e publicidade, fixase o valor anual estimado em r ****, 44, resultante da multiplicação do valor médio líquido mensal por 12 meses.

O edital prevê que o prazo de entrega é de acordo com o estabelecido no termo de referência anexo i do aviso de contratação direta desse processo.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal n ****, constam do termo de referência anexo i e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O custo estimado total da contratação é de r ****,00 vinte e seis mil, seiscentos e trinta reais.