Municipio De Guarara - Prefeitura Municipal De Guarará

O edital prevê que a entrega dos passes impressos deverá ocorrer no município em local indicado na autorização de fornecimento af, no prazo máximo de 5 cinco dias, contados a partir do recebimento da referida af, emitida e assinada pelo setor de compras da administração.

O edital informa que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital estabelece que a garantia é aquela estabelecida na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da licitação é menor preço por item.

O edital informa que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos:

O edital informa que o descumprimento total ou parcial deste contrato, a execução parcial ou a inexecução do objeto licitado, resguardado o direito de defesa, poderá ensejar a aplicação das seguintes sanções ao contratado, isoladas ou cumuladas: a advertência b multa, por cada infração cometida, de até 10 dez por cento do valor faturado até a data da ocorrência ou de até 10 dez por cento sobre o valor do contrato, que poderá ser retida no pagamento c impedimento de licitar e contratar com a administração pública promotora desse procedimento por prazo não superior a 3 anos d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública de todos os entes federativos prazo não inferior a 3 anos e não superior a 6 anos.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, em até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o valor total estimado da contratação é de r ****, 00 quatrocentos e trinta e três mil e trezentos e setenta reais.

O prazo de execução do objeto será de 12 meses, em conformidade com o cronograma físico-financeiro, que começará a fluir no dia seguinte ao do recebimento, pela contratada, do ofício de autorização de início da execução contratual, a ser emitido pelo setor de engenharia.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 60 dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

A contratada prestará garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial/total do contrato, nos termos do art. 96 da lei n 14. 133/2021.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

Os documentos exigidos para fins de habilitação detalhados no termo de referência serão enviados por meio da plataforma de concorrência eletrônica escolhido pela administração, em formato digital, para todos participantes pré disputa.

O edital prevê que o descumprimento total ou parcial deste contrato, a execução parcial ou a inexecução do objeto licitado, resguardado o direito de defesa, poderá ensejar a aplicação das seguintes sanções ao contratado, isoladas ou cumuladas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública promotora desse procedimento por prazo não superior a 3 anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública de todos os entes federativos prazo não inferior a 3 anos e não superior a 6 anos.

O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração na data de: 15 de outubro, no horário de 09h00min, a ser agendado pelo telefone 32 **** no setor de engenharia, de modo que seu agendamento não coincida com o agendamento de outros licitantes.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnar o edital é de 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,46.