Municipio De Estrela Do Indaia - Administração Da Secretaria De Saúde

Os produtos solicitados deverão ser entregues aos respectivos setores requisitantes em até 05 cinco dias úteis a contar da ordem de fornecimentopedido de compra ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado pela administração mediante devida apresentação da nota fiscal e comprovação da liquidação da despesa pelo setor responsável, em até 30 trinta dias após o fornecimento do produto.

Os produtos deverão observar a garantia legal aplicável, sem prejuízo de garantia contratual adicional eventualmente ofertada pelo fabricante ou fornecedor. Quando cabível, a garantia contratual mínima será de 06 seis meses, contados do recebimento definitivo pelo município de estrela do indaiámg, desde que compatível com a natureza do item e sem prejuízo das disposições do código de defesa do consumidor e da legislação específica.

O critério de julgamento adotado neste edital é o maior desconto incidente sobre o catálogobanco de preços do tcemg.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, os documentos de habilitação exigidos no edital até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

O descumprimento desta ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, que podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos, por irregularidade na aplicação da lei ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R ****,00 (um milhão e oitenta mil reais).

O prazo para início da execução contratual: os produtos solicitados deverão ser entregues aos respectivos setores requisitantes em até 10 dez dias úteis a contar da ordem de fornecimentopedido de compra ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado pela administração mediante devida apresentação da nota fiscal e comprovação da liquidação da despesa pelo setor responsável, em até 30 trinta dias após o fornecimento do produto.

Os produtos fornecidos deverão oferecer a garantia legal de que trata a lei n ****, adotandose, para tanto, como termo inicial a data de recebimento pelo município.

O critério de julgamento: menor preço por item

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos, por irregularidade na aplicação da lei ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 noventa e dois mil e oitocentos e quarenta e um reais, conforme encontrase autuado no processo, estando disponível para consulta de quaisquer interessados.