Ibiai Camara Municipal - Ibiai Camara Municipal

Os produtos de padaria deverão ser fornecidos de forma parcelada, diária e sob demanda, contados da solicitação enviada pelo contratante via email ou outra forma que garanta ciência do contratado.

O pagamento será efetuado após a regular liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal ou documento equivalente devidamente atestado pelo fiscal do contrato.

Não será exigida garantia de execução contratual, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei no ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A documentação de habilitação será exigida apenas do licitante classificado em primeiro lugar, após a análise das propostas.

As sanções incluem advertência, multa moratória de até 0,2 ao dia, limitada a 2, e multa compensatória de até 30 do valor do contrato ou da parcela inadimplida.

Os pedidos de esclarecimento e as impugnações deverão ser encaminhados até o prazo de 1 um dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão de análise das propostas.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos.

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O prazo para entrega dos itens será de até 10 dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contados da data da liquidação da despesa, mediante apresentação da respectiva nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Não será exigida garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Após a análise das propostas, será exigida a documentação de habilitação apenas do licitante classificado em primeiro lugar, nos termos da lei no 14. 133/2021.

O contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

Não se aplica a exigência de amostra.

Os pedidos de esclarecimento e as impugnações deverão ser encaminhados até o prazo de 1 dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão de análise das propostas.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,14.

O prazo para entrega dos itens será de até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento, podendo ser ajustado mediante justificativa técnica da contratada e anuência da administração, desde que não comprometa a continuidade do abastecimento.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 trinta dias, contados da data da liquidação da despesa, mediante apresentação da respectiva nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Não será exigida garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, considerando a natureza do objeto, o baixo risco associado à execução contratual e o valor estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Após a análise das propostas, será exigida a documentação de habilitação apenas do licitante classificado em primeiro lugar. O prazo para apresentação da documentação será de até 2 dois dias úteis, podendo, excepcionalmente, ser prorrogado por até 2 dois dias úteis adicionais.

O contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa moratória de até 0,2 ao dia, limitada a 2%, e multa compensatória de até 30% do valor do contrato ou da parcela inadimplida, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, pelo prazo de até 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, pelo prazo de 3 três a 6 seis anos.

Não se aplica.

Os pedidos de esclarecimento e as impugnações deverão ser encaminhados até o prazo de 1 um dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão de análise das propostas.

O valor total da contratação é de R$ ****,11 (oito mil, cento e dezessete reais, onze centavos).