Registro de preços para serviços de radiodifusão FM (potência mínima 1kw) para divulgação de atos da gestão em Itarantim-BA. O pagamento será em até 30 dias após a entrega e emissão da nota fiscal. A ata de registro de preços tem vigência de 12 meses. A participação exige credenciamento no sistema BNC e atendimento a requisitos de habilitação jurídica, fiscal, econômica e técnica. O critério de julgamento é o menor preço global por lote.
O prazo para prestação dos serviços deverá ser imediato após a assinatura do contrato, a partir da emissão da TAF termo de autorização de fornecimento.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos produtos e emissão da nota fiscal, e somente após assinatura do contrato.
O critério de julgamento será o de menor preço global por lote.
A habilitação será realizada mediante comprovação de: habilitação jurídica, regularidade fiscal e social, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O descumprimento total ou parcial do objeto da licitação estará sujeito às sanções previstas na lei nº 14. 133/21 e às seguintes: cancelamento da ata de registro de preços, advertência, multa diária, rescisão contratual e declaração de inidoneidade.
Até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura da licitação, qualquer pessoa poderá encaminhar pedidos de impugnação ao ato convocatório do pregão.
A falta de regularização da documentação no prazo previsto implicará a decadência do direito a contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 156 da lei federal nº 14. 133/21.
O valor previsto para contratação e aquisição total do objeto é de R$ ****,00.